Arquivado Projeto de Lei sobre Tanatopraxia

por thiago — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/08/2020 16h44
Projeto de Lei Complementar 03/2008, que tinha como proposta regulamentar o serviço de Tanatopraxia, que visa a preparação de cadáveres foi votado em Plenário, na ultima Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro. Sendo arquivado, pois recebeu seis votos contrários logo em 1º turno.
Arquivado Projeto de Lei  sobre Tanatopraxia

39ª Reunião Ordinária

O projeto visava uma alteração no Código Sanitário, propondo que o serviço de Tanatopraxia realizado pelas funerárias e órgãos afins no município de Unaí (MG), contasse com profissionais masculinos e femininos. Portanto a preparação de cadáveres do sexo feminino para o sepultamento, seria feito obrigatoriamente por mulheres e quando fosse cadáveres do sexo masculino à preparação para o sepultamento, seria realizado obrigatoriamente por homens.

 

Porém quando não houvesse profissional qualificado na funerária de gênero coincidente com o do cadáver, mediante autorização formal dos familiares, a Tanatopraxia poderia ser feita por profissionais do sexo oposto ao do cadáver.

 

Por tratar-se de matéria polêmica e como não foi amplamente discutida com a população e com as funerárias, e não houve tempo hábil, a maioria dos vereadores teve o entendimento que o projeto deveria ser arquivado.


Acesse aqui a íntegra do Projeto de Lei Complementar 03/2008.