Audiência Pública

por Daniel Salgado publicado 25/10/2017 14h18, última modificação 25/10/2017 14h18
Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2017.

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2017.

Data: 09 de novembro de 2017

Horário: 14:30

Local: Câmara Municipal de Unaí

Confira o edital abaixo:

EDITAL Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

   

Dispõe sobre a convocação dos Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para Reunião Ordinária, na forma de audiência pública.

  

                        O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 120, III da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

 

Considerando o dispositivo inserto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/00, o qual prevê que o Poder Executivo, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

 

CONSIDERANDO, ainda, a transparência na Gestão Fiscal assegurada pela Lei Complementar 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal; 

 

 

                        RESOLVE:

 

 

                        I – Convocar os Vereadores Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e convidar os demais Vereadores e toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2017, às 14h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre de 2017.

 

                       Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                                                          

                       Unaí (MG), 23 de outubro de 2017; 73º da Instalação do Município.

 

VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES

Presidente

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