Eleito o Corregedor para o ano de 2017

por Daniel Salgado publicado 20/04/2017 14h13, última modificação 20/04/2017 14h13
Em Reunião Solene, Vereadores elegem e dão posse ao Corregedor da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

Unaí, 18 de abril de 2017

 

Em reunião Solene, realizada após a 17ª Reunião Ordinária, os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí elegeram e deram posse ao Vereador Olímpio Antunes (PSC) como o corregedor para o ano de 2017.

A função do Corregedor é zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como corrigir os usos e abusos dos Vereadores, promovendo-lhes as devidas responsabilidades.

 

Entendendo o Processo:

 

Conforme o Art.  7º da RESOLUÇÃO N.º 244, DE 4 DE MAIO DE 1995 (Código de Ética), o  Corregedor deve, de  ofício  ou  mediante  representação,  instituir  processo disciplinar  no  prazo  máximo  de  3  (três)  dias,  contados  do  conhecimento  dos  fatos  ou  do recebimento da denúncia (que pode ser oferecida por qualquer cidadão) e encaminha-lo à Mesa da Câmara. Uma vez recebido, o processo disciplinar é lido pelo Presidente da Câmara na primeira reunião subsequente, onde será promovida a eleição de cinco Vereadores para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que julgará o caso.

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