II Encontro de Gestores Municipais do Noroeste de Minas

por Daniel Salgado publicado 23/08/2017 17h54, última modificação 23/08/2017 17h54
Ministério Público, AMNOR e gestores municipais em defesa do interesse público.

Unaí, 15/08/2017

 

A Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNOR), juntamente com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizou nesta última terça-feira o II Encontro de Gestores Municipais do Noroeste de Minas. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Unaí e teve por finalidade “promover a interação dos gestores municipais em prol do interesse público, em especial, para o aprimoramento das ações de transparência e de controle interno”.

O ponto forte do evento foi uma palestra sobre as formas de fiscalização das ações do Poder Público, ministrada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, Dr. José Carlos Fernandes Júnior. Ele apresentou dois projetos criados pelo Ministério Público fundamentados nos pilares da prevenção e fomento ao controle social. Segundo Dr. José Carlos, o objetivo do MPMG é “fortalecer a participação do cidadão no controle sobre os atos da administração pública através da ampliação e efetivação dos portais de transparência dos órgãos municipais”.

O primeiro projeto apresentado foi o “Projeto águas limpas”, que trata da transparência pública através dos portais de transparência dos órgãos públicos. O promotor enfatizou que a informação deve estar à disposição do cidadão, pois “a transparência é um direito do cidadão e uma exigência legal desde a Constituição Federal de 1988”. Também falou sobre a evolução tecnológica, que possibilitou o surgimento de plataformas de baixo custo (e até mesmo gratuitas) para serem usadas pelos gestores municipais.

Por outro lado, os Portais de Transparência podem ser um importante dispositivo de defesa para aqueles gestores que trabalham de forma correta, uma vez que todas as suas ações e principalmente os gastos da administração estarão à disposição dos cidadãos.

Paralelamente ao “Projeto Águas Limpas”, foi apresentado o “Projeto viajante errante, passo sem rumo”, que trata especificamente da regularização das normas que regulamentam o custeio de viagens de agentes públicos.

Os promotores presentes enfatizaram que esta é uma ação preventiva para instruir os gestores públicos e evitar que surjam erros por desinformação. A iniciativa foi muito bem recebida pelos prefeitos e vereadores presentes. 

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