Posse do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores

Unaí, 20 de dezembro de 2016

Publicado o Edital nº 60 de 19 de dezembro de 2016, que define a data da posse do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Vereadores eleitos para o Pleito de 2017/2020, e fixa os prazos regimentares para inscrições de chapas e candidatos individuais para a Mesa Diretora. O Edital também define a data de entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, junto à secretaria da Câmara, e para a indicação do nome parlamentar, dos líderes de bancada e dos membros para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Unaí.

O Edital na íntegra se encontra abaixo.

Mais informações pelo telefone: 36761477

EDITAL Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

 Divulga prazos regimentais para a realização de procedimentos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1.992, 

                        RESOLVE:

                       I – divulgar a data regimental para os seguintes procedimentos:

a) até 27 de dezembro de 2016 para a inscrição de candidatos ou chapas concorrentes aos cargos da Mesa Diretora, sendo que tal inscrição deverá ser feita em horário de expediente e por via de protocolo, em conformidade com o inciso II do artigo 9º do Regimento Interno; 

b) até 29 de dezembro de 2016 (último dia útil anterior a 30 de dezembro) para a entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, junto à secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 3º do Regimento Interno;

c) 2 de janeiro de 2017 para a indicação de líderes de bancada, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 70 do Regimento Interno (24 horas do início da sessão);

d) 2 de janeiro de 2017 para a indicação do nome parlamentar;

e) 9 de janeiro de 2017 para a indicação dos membros para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Unaí, em conformidade com o disposto no artigo 100 do Regimento Interno (5 dias contados a partir do prazo previsto no § 1º do artigo 70); e

II – fixar para as 17:00 (dezessete horas) do dia 1° de janeiro de 2017, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Regimento Interno, o horário para a realização da Reunião Preparatória de Posse de Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora, seguida da Reunião Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), a serem realizadas no Plenário Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo.

                        Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 19 de dezembro de 2016; 72º da Instalação do Município.

VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA

Presidente