Realizada Audiência Pública sobre os direitos da Pessoa com deficiência física

por agnaldocaetano — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/08/2020 16h45
Unaí, embora não exista estatísticas específicas, certamente tenha um número de deficientes muito grande, podendo estimar, com base na proporcionalidade da distribuição populacional. No ultimo dia 20, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7.699/2006 ). A audiência é uma propositura de autoria do vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), através do requerimento n.º 646/2014, que visa, não somente, fazer com que a população tome conhecimento do que realmente vem acontecendo em nossa cidade, mas principalmente para apresentar propostas que ajudem a resolver a situação. Discutiu as mudanças do novo estatuto que se encontra em tramitação na Câmara Federal.

São muitas pessoas, que precisam ter seus direitos de cidadania respeitados e condições dignas de vida, o que envolve especialmente a mobilidade urbana, a educação especial, as políticas públicas e ações voltadas às pessoas com deficiência física. O País está na iminência de ganhar uma nova ferramenta jurídica contra a desigualdade. “Nossa intenção é cooperar no que for possível e apresentar uma proposta que esteja dentro da realidade desse segmento. Para isso convidamos vários segmentos representativos da pessoa com deficiência no município para a discussão”, comentou o vereador Netinho do Mamoeiro.

Para a presidenta da câmara, vereadora Dorinha Melgaço, a abertura de um espaço institucional tão importante quanto o de uma audiência pública no Parlamento Municipal é um grande passo no sentido de ampliar as discussões e potencializar a busca por soluções para os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. “A Câmara de Vereadores é a caixa de ressonância da voz popular, afinal, seus componentes representam os mais variados segmentos sociais e têm, justamente, a responsabilidade de aprofundar as questões de interesse coletivo. Então, temos muita esperança de que esse evento traga avanços na luta por melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiências”, salientou.

Dentre as entidades convidadas para a audiência pública estão a APDU Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Unaí, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí, COMPED - Conselho da Pessoa com Deficiência, Banco de cadeiras de Rodas, Rotary Clube Unaí, Policia Militar, Policia Civil e Ministério Público.

Limitações físicas, mas com sonhos sem limites.


Clique aqui para acessar o Projeto de Lei 7.699/2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.