Processo Legislativo

por Interlegis — publicado 01/12/2016 09h13, última modificação 01/12/2016 09h16
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Normas Jurídicas

Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).

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Dicas de Pesquisa

Orientações para realizar uma pesquisa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Qualquer dúvida entre em contato através do Fale com a Câmara, ou através do nosso telefone (38) 3676-1477.

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Editais

Editais do serviço de apoio ao processo legislativo

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Entenda como funciona o Poder Legislativo

Assista a uma reportagem da TV Justiça sobre as origens, funções e importância dos Poderes Legislativos Federais, Estaduais e Municipais.

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Publicações

Editais, Legislação Municipal, Livro: "Câmara Municipal de Unaí: 60 anos de democracia e cidadania", Informativos Semanais de anos anteriores.

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Ações do documento