EDITAL N.º 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso IV, alíneas “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 5º da Resolução nº 244, de 4 de maio de 1995;

                        CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 4º do artigo 70 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 72 do Regimento Interno e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 100 do mesmo Diploma Legal;

RESOLVE:

I – Fixar o prazo entre os dias 3 e 14 de fevereiro de 2014, de 12 às 18 horas, para o registro de candidaturas ao cargo de Corregedor da Câmara Municipal de Unaí, visando atender ao previsto no artigo 5º da Resolução 244, de 4 de maio de 1995;

II – Divulgar a última data regimental para os seguintes procedimentos:

a) até às 18 horas do dia 4 de fevereiro de 2014 para a indicação de líder e vice-líder de bancada parlamentar, 24 horas após o início da Sessão Legislativa Ordinária;

b) até às 18 horas do dia 10 de fevereiro de 2014 para a indicação de membros para a composição das comissões permanentes desta Casa Legislativa, prevalecendo a designação anterior até a constituição de novas comissões.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 17 de janeiro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta