EDITAL N.º 38, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 51/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que dispõe sobre a proibição da prática de frisagem em pneus por parte de proprietários de oficinas, autopeças, borracharias e similares;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que institui o Dia Municipal do Pastor e dá outra providência;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 55/2013;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2013;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 55/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que institui o Dia Municipal do Portador da Deficiência de Sindrome de Down e dá outra providência;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 59/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das condições mínimas de segurança, oferecidas ao público presente em locais de reunião e dá outras providências;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 675, 677, 678, 679, 680, 681, 682,

683, 684, 686 e 687/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

Fls. 2 do Edital n.º 38, de 8/8/2013)

b) discussão e votação, em tuno único, da Moção de Congratulação n.º 32, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, com o Capitão PM Amerson César Lourenço Braga pelas ações que vem realizando nos Bairros Mamoeiro, Santa Clara e Industrial, em razão do Projeto Presença, visando retirar das ruas jovens em situação de risco;

c) discussão e votação, em tuno único, da Moção de Congratulação n.º 33, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Manoel Martins de Sá em razão dos festejos em louvor ao Divino Espírito Santo, Santos Reis e Nossa Senhora Aparecida, realizado nos dias 31 de maio e 1° de junho, no Projeto de Assentamento Curral do Fogo; e

d) discussão e votação, em tuno único, da Moção de Congratulação n.º 34, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Manoel Josué Antônio de Sousa em razão dos festejos em louvor ao Divino Espírito Santo, Nossa Senhora Aparecida e Santos Reis, realizado nos dias 31 de maio e 1° de junho, no Projeto de Assentamento Curral do Fogo.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 8 de agosto de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO

Primeiro Secretário no Exercício da Presidência