EDITAL N.º 54, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 82/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 91/2013, de autoria de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que institui o Programa Aluguel Social, que concede benefício financeiro com o objetivo de disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, nos casos e condições que especifica, e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2013;

d) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 95/2013, de autoria de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei nº 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”;

e) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 95/2013;

f) discussão e votação nominal, em turno único, da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 95/2013;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação
(Fls. 2 do Edital n.º 54, de 14/11/2013)

dos Amigos de São José Operário;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Diniz Antônio Pinheiro;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013, de autoria desta Presidente, que concede Diploma de Mérito de Segurança Pública, senhor Higor Gonçalves Mourão;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs 873 e 889/2013, de autoria desta Presidente, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 874, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886 e 887/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 78/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor João Martins Filho pelos relevantes serviços prestados à sociedade unaiense, em especial a população carente;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Josiley Edvaldo Mariano pelo treinamento da Equipe Canaã de Futebol Amador que recebeu o Título de Vice–Campeã na Categoria “B” do Campeonato Municipal de Futebol, realizado no dia 28 de setembro de 2013.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 14 de novembro de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente