Legislação Municipal para o Concurso

por Anderson Alves Ribeiro publicado 28/04/2014 14h45, última modificação 07/07/2017 15h42
Lei Orgânica do Município de Unaí-MG (Atualizada) por thiago — última modificação 12/11/2018 16h47
(Atualizada em 22/11/2016)
Estatuto do Servidor Público Municipal (Atualizado) por thiago — última modificação 12/11/2018 16h47
Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. (Atualizado)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (Atualizado) por thiago — última modificação 12/11/2018 16h47
Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992. (Atualizado)
Lei Complementar 45 (Republicada) por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
Resolução nº 244/1995 - Código de Ética e Decoro Parlamentar (Atualizada) por thiago — última modificação 12/11/2018 16h47
Resolução nº 244, DE 04 DE MAIO DE 1995, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. (Atualizada)
Decreto nº 3.244, de 27 de setembro de 2005 por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
Decreto nº 3.263, de 4 de novembro de 2005 por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
Código Posturas por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h48
Este Código dispõe sobre as medidas de polícia administrativa do Município no que se refere a higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, além da necessária relação entre o Poder Público Local e os Munícipes.

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