por agnaldocaetano
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publicado
01/08/2016
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última modificação
14/10/2024 12h04
O chamado Terceiro Setor é formado por entidades que ocupam-se de atividaes sociais ou beneficentes ainda que não sejam parte da administração pública direta nem indireta (autarquias, fundações, empresas públicas) São entidades (pessoas jurídicas) de utilidade pública e sem finalidade lucrativa, com capacidade de gerar projetos, assumir responsabilidades, empreender iniciativas e mobilizar recursos necessários ao desenvolvimento social, econômico e cultural do país. Recebem também o “apelido” de ONG (Organização Não-Governamental) e têm tomado espaço cada vez maior na sociedade, na medida em que tampouco o Estado (Primeiro Setor) ou o Mercado (Segundo Setor) conseguem solucionar todos problemas e disfunções sociais e ambientais.
Pensando, de forma legal, ajudar essas entidades é que foi aprovada nesta ultima segunda feira, redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2013 que trata sobre as subvenções destinadas as Entidades Filantrópicas.
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