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Normas Jurídicas
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por uni
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publicado
14/08/2015
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última modificação
22/08/2023 10h13
Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).
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Processo Legislativo
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EDITAL Nº 55, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
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por adelaide
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publicado
16/11/2009
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última modificação
09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,
Localizado em
Processo Legislativo
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2009
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Editais de Novembro de 2009
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13. Alteração do PPA 2022-2025
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por Eduardo Vieira
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publicado
06/09/2024
Lei nº 3.709, de 22 de novembro de 2023.
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021.
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Orçamento Municipal
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Ciclo Orçamentário 2022-2025
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PPA 2022-2025
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12. Alteração do PPA 2022-2025
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por Eduardo Vieira
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publicado
06/09/2024
Lei nº 3.699, de 06 de novembro de 2023.
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021.
Localizado em
Orçamento Municipal
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Ciclo Orçamentário 2022-2025
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PPA 2022-2025
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Lei Orçamentária de 2009 é discutida na Câmara de Unaí
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por washington
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publicado
01/08/2016
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última modificação
14/10/2024 12h04
Para se elaborar as diretrizes que irão reger a Lei Orçamentária para o exercício de 2009, a Câmara de Vereadores de Unaí realizou no inicio desta semana, uma Audiência Pública que com a presença de vários segmentos foi discutido o tema.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Função e Definição
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por Anderson Alves Ribeiro
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última modificação
21/06/2024 18h27
As atribuições e funções do Poder Legislativo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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EDITAL Nº 17, DE 1º DE ABRIL DE 2008.
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por adelaide
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publicado
03/04/2008
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última modificação
09/11/2018 19h15
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais 2008
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Editais de Abril
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Informativo Semanal 484
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por washington
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publicado
01/08/2016
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última modificação
14/10/2024 12h04
NATAL. Novamente é tempo de alegrias, festas e encontros. A Câmara Municipal, deseja que neste Natal você possa estar realizando seus desejos e compartilhando com os seus todas as alegrias desta época. Que as forças sejam recarregadas e que o ano novo se mostre realmente novo a todos. Boas festas e felicidades.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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EM TEMPO RECORDE
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por Daniel Salgado
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publicado
23/02/2023
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última modificação
14/10/2024 12h04
Mais uma vez, a Câmara atende pedido da população e dá celeridade ao trâmite de projetos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Serviço de Contabilidade e Tesouraria
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
12/11/2013
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última modificação
07/01/2025 16h37
Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005
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Transparência
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Diretoria Geral
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Departamento Financeiro
