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Lei Complementar 45 (Republicada)
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
10/04/2014
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última modificação
12/11/2018 16h47
Localizado em
Transparência
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VI Concurso Público - 2014 - Homologado - Encerrado 22/10/2018
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Legislação Municipal para o Concurso
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Lei Complementar nº 45, de 30 de junho de 2003
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por thiago
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publicado
11/06/2007
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última modificação
12/11/2018 16h46
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das
leis, estabelece normas para a Consolidação da
Legislação Municipal – CLM, determina a
atualização e institui diretrizes e procedimentos para
a padronização das leis e dá outras providências.
(Nova Redação dada pela Lei Complementar n.º 52,
de 26 de abril de 2005)
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Transparência
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V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011
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Legislação para Concursos do Município
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EDITAL Nº 47, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
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por adelaide
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publicado
01/10/2009
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última modificação
09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,
Localizado em
Processo Legislativo
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2009
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Editais de Setembro de 2009
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Calendário Oficial de Eventos do Município.
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por thiago
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publicado
03/08/2007
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última modificação
12/11/2018 16h39
A Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003, dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos do Município – COEM.
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Sobre a Câmara
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História
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História da Cidade
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Normas Jurídicas
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por uni
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publicado
14/08/2015
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última modificação
22/08/2023 10h17
Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).
Localizado em
Processo Legislativo
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Perguntas frequentes sobre a Lei de Acesso à Informação
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
22/11/2013
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última modificação
23/04/2019 15h45
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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EDITAL Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2009
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por adelaide
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publicado
17/04/2009
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última modificação
09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a e lhe confere o art. 80 II, “a” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, Convoca os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí e POPULAÇÃO EM GERAL para a 3ª Reunião Especial da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, na forma de uma audiência pública, a realizar-se no dia 12 de maio de 2009, às 19h 00min, para a apreciação do Projeto de Lei nº 019/2009, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010; e
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Processo Legislativo
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2009
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Editais de Abril de 2009
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EDITAL N.º 45, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.
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por Arles
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publicado
07/11/2012
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última modificação
09/11/2018 19h13
Dispõe sobre a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais de Anos Anteriores
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2012
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EDITAL Nº 48, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.
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por adelaide
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publicado
13/10/2009
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última modificação
09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a ordem do dia da 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,
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Processo Legislativo
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2009
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Editais de Outubro de 2009
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EDITAL N.º 26, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
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por adelaide
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publicado
18/06/2010
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última modificação
09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
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Processo Legislativo
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Editais de Anos Anteriores
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2010