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Acesso à Informação
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
07/11/2013
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última modificação
03/04/2019 13h23
Esta área reúne todas as informações relacionadas à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nela você pode saber quais os meios para obter informações na Câmara de Unaí, conhecer um pouco mais sobre as determinações da lei, bem como esclarecer possíveis dúvidas.
Localizado em
Transparência
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Normas Jurídicas
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por uni
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publicado
14/08/2015
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última modificação
22/08/2023 10h13
Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).
Localizado em
Processo Legislativo
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EDITAL Nº 55, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
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por adelaide
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publicado
16/11/2009
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última modificação
09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,
Localizado em
Processo Legislativo
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2009
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Editais de Novembro de 2009
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EDITAL Nº 17, DE 1º DE ABRIL DE 2008.
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por adelaide
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publicado
03/04/2008
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última modificação
09/11/2018 19h15
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais 2008
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Editais de Abril
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Função e Definição
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por Anderson Alves Ribeiro
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última modificação
21/06/2024 18h27
As atribuições e funções do Poder Legislativo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Serviço de Contabilidade e Tesouraria
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
12/11/2013
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última modificação
27/04/2022 05h28
Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005
Localizado em
Transparência
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Diretoria Geral
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Departamento Financeiro
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EDITAL N.º 24, DE 6 DE MAIO DE 2014.
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por Arles
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publicado
08/05/2014
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última modificação
09/11/2018 19h12
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para as 4ª e 5ª Reuniões Extraordinárias da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais
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Editais 2014
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EDITAL N.º 44, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010.
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por adelaide
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publicado
05/11/2010
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última modificação
09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais de Anos Anteriores
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2010
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EDITAL Nº 9, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
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por adelaide
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publicado
18/02/2008
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última modificação
09/11/2018 19h15
Dispõe sobre a ordem do dia da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais 2008
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Editais de Fevereiro
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TERMO DE REFERÊNCIA TV.pdf
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por Deusdete Jose Ferreira
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última modificação
25/07/2023 16h34
Localizado em
Transparência
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2023
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FINALIZADO - PREGÃO ELETRÔNICO 01/2023