CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

42ª Reunião Ordinária

20 de novembro de 2017.

ORDEM DO DIA

Matérias aprovadas:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 60/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.325, de 30 de agosto de 2005, que “declara como tradicional, cultural e popular a Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – e dá outras providências”.

c) em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), ao Projeto de Lei n.º 60/2017.

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 70/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.

OBSERVAÇÕES:

As 106 Emendas, de autoria de Vereadores desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 70/2017 foram votadas em sucessivos blocos organizados por autoria, ou seja, cada bloco de Emendas pertencerá a um único Vereador autor dessas proposições. Em seguida foi votada a última Emenda apresentada (Emenda n.º 107), de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 70/2017.

As Subemendas ao bloco de Emendas de cada Vereador foram votadas após o respectivo bloco de Emendas.

f) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), ao PL 70/2017.

g) em turno único e em bloco, a Subemenda de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), às Emendas de n.ºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do PL 70/2017.

h) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 8 e 9, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), ao PL 70/2017.

i) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 10, 11, 12, 13 e 14, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao PL 70/2017.

j) em turno único e em bloco, a Subemenda de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), às Emendas de n.ºs: 10 e 12 ao PL 70/2017

k) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, de autoria do Vereador Professor Diego (PR), ao PL 70/2017.

l) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 23, 24, 25, 26 e 27, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), ao PL 70/2017.

m) em turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do relator Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), à Emenda n.º 27 ao PL 70/2017

n) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao PL 70/2017.

o) em turno único e em bloco, a Subemenda de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), às Emendas de n.ºs: 32, 35, 36, 37 e 39 ao PL 70/2017

p) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), ao PL 70/2017.

q) em turno único e em bloco, a Subemendas de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), às Emendas de n.ºs: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53 ao PL 70/2017

r) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), ao PL 70/2017.

t) em turno único e em bloco, a Subemenda de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), às Emendas de n.ºs: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 ao PL 70/2017.

u) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 77, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), ao PL 70/2017.

v) em turno único e em bloco, a Subemenda de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do relator Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), às Emendas de n.ºs: 64, 71 do Projeto de Lei n.º 70/2017, bem como, em turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), à Emenda n.º 69 ao PL 70/2017.

x) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 73, 74, 75 e 76, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao PL 70/2017.

z) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 78 e 79, de autoria do Vereador OIímpio Antunes (PSC), ao PL 70/2017.

aa) em turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), à Emenda n.º 79 ao PL 70/2017.

ab) em turno único, a Emenda n.º 80, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), ao PL 70/2017.

ac) em turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do relator Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), à Emenda n.º 80 ao PL 70/2017

ad) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao PL 70/2017.

ae) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao PL 70/2017.

af) em turno único e em bloco, as respectivas Subemendas de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do relator Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), às Emendas de n.ºs: 92, 95 e 98 ao PL 70/2017.

ag) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 101, 102, 103, 104, 105 e 106, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), ao PL 70/2017.

ah) em turno único, a Emenda n.º 107, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, ao PL 70/2017.

ai) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a Fazenda Pública Municipal a pagar indenização ao senhor Geraldo Neves da Silva por desapropriação de parte do imóvel de sua propriedade para implantação do projeto Parque Linear e dá outras providências.

aj) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 61/2017, que altera a Lei n.º 3.085, de 12 de maio de 2017, que “regula a destinação de créditos especiais, autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com as instituições que especifica e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente e dá outras providências”.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.094, 1.095, 1.096, 1.098, 1.099, 1.100, 1.101, 1.102, 1.103, 1.104, 1.105, 1.106/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Requerimento n.º 1.097/2017, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, junto ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – informações acerca da constante falta de água na Vila Militar e adjacências, bem como soluções para esse problema.

Matérias rejeitadas:

b) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao Projeto de Lei n.º 60/2017.

d) em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei n.º 60/2017.

A gravação desta reunião está disponível em: www.unai.mg.leg.br

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