Informativo Expresso 29/06/2017

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 5ª Reunião Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 19 de junho de 2017.

INFORMATIVO EXPRESSO 29/06/2017

NOTÍCIAS

Câmara convida a população para discutir Projeto de Lei sobre formação de sítios de recreio, e regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares.

A Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para discutir, em AUDIÊNCIA PÚBLICA, o Projeto de Lei n.º 35/2017, que “dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”. A Audiência se realizará no dia 16 de agosto de 2017, (quarta–feira), às 15:00 (quinze) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Unaí.

Publicado Edital do Pregão Presencial 04/2017 - Equipamentos de Informática, Gráfico e Materiais de Processamento de Dados.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, usando a competência delegada na portaria nº 3.684 de 7 de fevereiro de 2017, torna público que realizará, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Aquisição de Equipamentos de Informática, Equipamento Gráfico e Materiais de Processamento de Dados, conforme Termo de Referência previsto no Anexo I - Folha 2, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 3.555 de 08.08.2000, e Lei Federal 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores e demais condições fixadas no Edital.

Novo horário das reuniões

Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 1/2017, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Unaí passam a ter início às 14 horas a partir de 22 de maio de 2017.

Câmara abre as portas para as escolas do município

A Câmara Municipal de Unaí abriu as portas do Poder Legislativo para visitas dos estudantes unaienses através do Programa “Escola na Câmara”. Escolas que desejarem visitar a Câmara Municipal podem entrar em contato com a nossa Escola do Legislativo e agendar a sua visita.

Saiba mais em www.unai.mg.leg.br

ORDEM DO DIA

Foram aprovados:

a) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017, que altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que “organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências”.

b) está em discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017.

c) está em discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2017, que disciplina e autoriza a concessão de gratuidade no Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Unaí para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, HIV, Câncer, Doenças Renais Crônicas, estudantes e dá outras providências;

d) está em discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 41/2017, que altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que “organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências”.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2017, segunda- feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Clique aqui para acessar a pauta da ordem do dia da próxima reunião ordinária.

Todas as reuniões são transmitidas ao vivo no portal: www.unai.mg.leg.br.

No portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das reuniões anteriores, as matérias em tramitação nas comissões e as demais notícias do poder legislativo.