Informativo Semanal 697

Câmara reinicia seus trabalhos.

Realizada a primeira reunião ordinária da 4° Seção Legislativa da 17° Legislatura.

No dia primeiro de fevereiro de 2016 A Câmara Municipal de Unaí reiniciou os seus trabalhos na primeira reunião ordinária do ano de 2016. A nova mesa diretora, composta pelos vereadores Petrônio Nego Rocha (PSL) (presidente), Andréa Machado (PHS) (vice-presidente), e Eugênio Ferreira (PMDB) (primeiro secretário), deu início à condução dos trabalhos da quarta seção legislativa da 17° legislatura. O senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, compareceu à reunião, e falou sobre a situação atual do município e sobre perspectivas para o ano de 2016. Estiveram presentes também secretários e assessores da prefeitura, além de representantes da população e imprensa local.

ACONTECEU EM PLENÁRIO

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí;

b) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais;

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.”

Segunda Fase:

a) em turno único, do Requerimento n.º 1.268/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que solicita providência que especifica;

b) em turno único, o Requerimento n.º 1.269/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 70/2015;

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 198/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com o Laboratório São Luiz Ltda., pela excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1976, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí (MG);

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 199/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Empresa Tempo Certo Comércio de Moda Ltda., pela comemoração, em 9 de dezembro de 2015, dos 29 anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes.

Matérias Rejeitadas:

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, o Recurso n.º 5/2015 ao Plenário, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 200/2015, que concluiu pela inconstitucionalidade, antijuridicidade e antirregimentalidade, bem como pela inoportunidade e inconveniência, quanto ao mérito, do Projeto de Lei n.º 60, de 2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que “denomina Prefeito Adélio Martins o bem público que menciona”;

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 01/2016, de autoria da Vereadora ANM manifesta pesar aos familiares do senhor Jânio Tolentino de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2016;

b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 02/2016, de autoria da Vereadora DOM manifesta pesar aos familiares do senhor Antônio Maria de Abreu, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de janeiro de 2016;

c) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 03/2016, de autoria da Vereadora DOM manifesta pesar aos familiares da senhora Maria Madalena de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2016;

d) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 04/2016, de autoria da Vereadora DOM manifesta pesar aos familiares do senhor Hélio Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de janeiro de 2016;

e) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 05/2016, de autoria do Vereador EDA manifesta pesar aos familiares do senhor Juraci de Oliveira Filho pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2016;

f) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 06/2016, de autoria do Vereador EDA manifesta pesar aos familiares do senhor Antônio do Vale pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2016;

g) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 07/2016, de autoria do Vereador EDA manifesta pesar aos familiares da senhora Neide Dias Branquinho pelo seu falecimento, ocorrido no dia -- de janeiro de 2016;

h) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 08/2016, de autoria da Vereadora DOM manifesta pesar aos familiares da senhora Regina Antônia da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2016;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE:

 Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.”

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs ___/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 200/2015, de autoria do Vereador Thigo Martins (PR), com Coral Unidos para Evangelizar pelo brilhantismo das apresentações durante as celebrações da Santa Missa na Igreja da Paroquia São José no Bairro Cidade Nova.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

PROJETOS DE LEI

062 de autoria da Mesa Diretora – Altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências.

063 de autoria do Prefeito Delvito Alves - Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Unaí (MG).

064 de autoria do Prefeito Delvito Alves - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências.

070 de autoria do Vereador Eugênio Ferreira - Inclui dispositivo a Lei Complementar n.º 34, de 23 de junho de 1999, ́ ́que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbana, institui o Programa de Incentivo Fiscal, estabelece prêmios e dá outras providências`` e dá outras providências.

073 de autoria do Vereador Alino Coelho – Dá a denominação de Zenon José Alves de Souza à estrada municipal que menciona.

074 de autoria do Vereador Edimilton Andrade - Altera a denominação da rua que menciona para Marta Aparecida Lopes Siqueira Resende.

075 de autoria do Vereador Edimilton Andrade -  Altera a denominação da rua que menciona para Coraci José Mateus.

076 de autoria do Vereador Edimilton Andrade - Altera a denominação da rua que menciona para Professora Waldemira Alves de Oliveira.

077 de autoria do Vereador Edimilton Andrade - Altera a denominação da rua que menciona para José Alves de Avelar.

078 de autoria do Vereador Zé Lucas - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Reparadores de Veículos Automotores de Unaí.

CPI

RQ 645 de autoria do Vereador Edmilton Andrade e outros - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar supostas irregularidades relacionadas ao exercício cumulativo de cargos públicos por parte da servidora Andréa de Fátima Machado Adjuto no período que especifica.

Fonte: SACOM, 30/12/2015