Informativo semanal n° 704

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição n° 704

Contempla-se no dia 21 de março o Dia Nacional da Síndrome de Down e o Dia da Eliminação da Discriminação Racial. No dia 22 de março comemora-se o Dia Mundial da Água e em 24 de março contempla-se o Dia Mundial de Combate à Tuberculose.

NOTÍCIAS:

Câmara realizará uma Audiência Pública no dia 13 de abril para debater o Projeto de lei n° 80/2016, que propõe ações para o combate ao mosquito Aedes Aegypti. Saiba Mais.

Em Reunião Solene, Câmara Municipal de Unaí elege sua nova Corregedora que terá dentre suas responsabilidades a obrigatoriedade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética. Saiba Mais.

As reuniões da Câmara Municipal de Unaí são transmitidas ao vivo pelo site: www.unai.mg.leg.br. No site da Câmara você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

ACONTECEU EM PLENÁRIO:

Matérias Incluídas na Pauta da Ordem do Dia:

Primeira Fase:

a) o Projeto de Lei 14/2016 que altera a Lei N° 3.009, de 24 de dezembro de 2015, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2016 e dá outras providências”;

b) o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 14/2016 que altera a Lei N° 3.009, de 24 de dezembro de 2015, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2016 e dá outras providências”;

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

a) em turno único o Projeto de Lei 14/2016 que altera a Lei N° 3.009, de 24 de dezembro de 2015, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2016 e dá outras providências”;

b) em turno único, o Projeto de Lei n.º 78/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação de Reparadores de Veículos Automotores de Unaí.

c) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 23 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG).

d) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que altera a denominação da rua que menciona para Moacir Maria dos Reis.

e) em turno único o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 14/2016 que altera a Lei N° 3.009, de 24 de dezembro de 2015, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2016 e dá outras providências”;

Segunda Parte:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n^os 421, 424, 425, 426, 427, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 442, 443, 444, 445, 448, 449, 451, 453, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 469, 470, 471, 473, 474, 476, 477, 479, 480, 482, 483, 484, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 500/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, o Requerimento n.º 450/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, que solicita providência que especifica.

c) em turno único, o Requerimento n.º 481/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que solicita providência que especifica.

d) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 7/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o Sistema de Cooperativas de Créditos do Brasil – Sicoob – Agência Unaí, em razão do sucesso alcançado na 5ª Campanha Natal Solidário, conseguindo arrecadar 52 toneladas de alimentos, que foram doados ao Hospital do Câncer de Barretos no dia 14 de janeiro de 2016.

e) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 8/2016, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Fábio Silva Padro pelos relevantes serviços que vêm prestando, há 10 anos, na Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, em especial como atual Supervisor de Segurança do Centro Sócio Educativo de Unaí.

f) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 9/2016, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Múcio Eduardo Araújo de Lara pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Advogado, desde o ano de 2008.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR:

a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 789/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifesta pesar aos familiares da senhora Inalbes Maria Pereira de Medeiros pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de março de 2016;

b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 790/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifesta pesar aos familiares do senhor Joaquim José dos Reis pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de março de 2016;

c) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 791/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifesta pesar aos familiares do senhor Francisco Barbosa de Brito pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de março de 2016.

GRANDE EXPEDIENTE:

Ilton Campos (DEM): O Vereador votou favorável ao Projeto de Lei n° 14/2016, referente à Suplementação, que passa de 5% para 15%. Destacou  a irresponsabilidade desta Casa Legislativa por não oferecer  dotação orçamentaria suficiente para o bom andamento do Município. Enfatizou que a oposição  não hesita  em demonstrar desinteresse  para com os assuntos da atual Administração Pública. Ressaltou que neste ano de crise política o Poder Legislativo de Unaí  deve agir de forma coerente pensando não em seus Partidos Políticos mais sim na população que o elegeu.

Andréa Machado (PSD): Ao término da Reunião Solene de eleição e posse do Corregedor, a Vereadora eleita, em uso da Tribuna, falou que como Corregedora auxiliará a Mesa Diretora nas boas conduções dos trabalhos e demais Vereadores quanto ao cumprimento do Código de Ética bem como das normas regimentais. Falou também que apurará com responsabilidade e transparência quaisquer possíveis infrações ético-parlamentares dos Vereadores desta Casa de Leis, bem como apurar possíveis irregularidades cometidas no âmbito do Legislativo.

A seção “grande expediente” é de responsabilidade dos Vereadores e seus respectivos assessores, conforme o parágrafo único do art. 4 da Portaria n° 3445, de 12 de fevereiro de 2016.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de março de 2016, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG).