Informativo Semanal nº 709

Notícias da Câmara Municipal de Unaí, Ordem do Dia da 1ª e 2ª Reunião Extraordinária e da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

EDIÇÃO N° 709

Comemora-se no dia 25 de abril o Dia do Contabilista e em 26 de abril Contempla-se o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão.

As reuniões da Câmara Municipal de Unaí são transmitidas ao vivo pelo site: www.unai.mg.leg.br. No site da Câmara você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

NOTÍCIAS:

Publicado Pregão Presencial 06/2016 para contratação de Veículos de Comunicação. Saiba mais.

Produtores Rurais de Unaí e Região vão à Câmara para, em Audiência Pública, debater sobre Projeto de Lei que trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Saiba mais.

Câmara debate, em Audiência Pública, Projeto de Lei que propõe ações para o combate ao mosquito Aedes Aegypti. Saiba mais.

ORDEM DO DIA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Unaí (MG), 19 de abril de 2016.

Matérias Aprovadas:

Primeiro grupo:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 26/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 28/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.

d) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 28/2016.

e) em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de Contas em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.º 28/2016.

f) em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de Contas em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.º 28/2016.

g) em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de Contas em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.º 28/2016.

Segundo grupo:

a) em turno único, o Requerimento n.º 916/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) Outros, que solicitam o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 17/2016, pelo prazo de 90 dias.

ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:

Unaí (MG), 20 de abril de 2016.

Matérias aprovadas:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 28/2016, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.

b) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências;

d) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.

ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA:

Unaí (MG), 25 de abril de 2016.

Matérias Aprovadas:

Primeiro Grupo:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 12/2016, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências.

c) está em discussão e votação nominal, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2016.

d) em turno único, o Projeto de Lei n.º 19/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Professor Orcy Ambrósio de Campos a praça pública que menciona.

e) em turno único, o Projeto de Lei n.º 22/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Sebastião Alves Ferreira.

f) em turno único, o Projeto de Lei n.º 23/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que dispõe sobre a nomenclatura de vias públi

cas que menciona e contém outras providências.

g) em turno único, o Projeto de Lei n.º 24/2016, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que altera a denominação da rua que menciona para Bethania Batista Martins.

h) em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, do Projeto de Lei n.º 24/2016.

Segundo Grupo:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 824, 825, 827, 828, 830, 831, 832, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 870, 871, 872, 873, 874 e 875/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Requerimento n.º 833/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, informações que especifica.

c) em turno único, o Requerimento n.º 834/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), que solicita junto à Mesa Diretora a realização de audiência pública para discussão de assuntos relacionados à organização do som automotivo, onde será solicitada uma área para construção de um parque automotivo para classe na cidade de Unaí.

d) em turno único, o Requerimento n.º 846/2016, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que solicita junto à Mesa Diretora a realização de audiência pública para discussão de assuntos relacionados ao combate e prevenção do uso de crack e outras drogas no município.

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 19/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), com o senhor Luziano da Silva Dias pelos relevantes serviços que vêm prestando aos unaienses desde o ano 2004, na qualidade de motorista da Empresa Expresso Noroeste.

f) em turno único, o Substitutivo n°1 à Moção de Congratulação n.º 20/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Aron Efren Mendes Reneiros pelos relevantes serviços prestados ao Munícipio de Unaí (MG), na qualidade de servidor da Câmara Municipal de Unaí.

Matérias Rejeitadas:

Primeiro Grupo:

b) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, “que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, para instituir o Orçamento Impositivo decorrente da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de programações que especifica.

ESPAÇO PRESIDENCIAL:

É de suma importância informar que a atual Presidência desta Casa preza pela transparência e informação a todos os cidadãos, sendo necessário esclarecer que, em momento algum houve negativa do Presidente, na condução das Reuniões Plenárias, em constar voto de qualquer Vereador em ata, que pode manifestar seu voto favorável, contrário ou se abster em todas as proposições em trâmite, conforme prevê o artigo 266 do Regimento Interno.

No que tange a questão de impedimento de Vereadores, o Regimento Interno elenca, em seu artigo 176 as possibilidades em que este pode ser suscitado, em linhas gerais, apresentação, despacho e voto em proposições de seu interesse particular.

Sobre as moções de congratulação, destaca-se que foram realizadas pesquisas pelo Jurídico desta Casa no que se refere à legalidade das mesmas diante da atipicidade do ano eleitoral, ficando constatado que não há nenhuma ilegalidade, e mesmo assim, como forma de evitar qualquer tipo de penalização aos Vereadores por condutas vedadas pela Lei nº 9.504/97 no pleito eleitoral, foi emitida a Portaria nº 3.473, de 3 de março de 2016, suspendendo o protocolo, recebimento, distribuição e entrega das moções de congratulação de 2 de julho a 2 de novembro de 2016.

Vale lembrar ainda, que todos os Vereadores devem agir com decoro parlamentar em conformidade com o Código de Ética, devendo, quem não o fizer, ser penalizado pelas cominações existentes neste.

Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL)

Presidente

GRANDE EXPEDIENTE:

Andréa Machado (PSD): A Vereadora apresentou requerimentos solicitando:

A convocação de reunião solene em comemoração aos 111 anos de fundação do Rotary Club Internacional, para homenagear os integrantes dos Rotarys Clubes e das Casas da Amizade de Unaí que contribuíram e contribuem de forma expressiva para o desenvolvimento de nossa sociedade;

Posto de fiscalização 24 horas da Policia Militar Rodoviária na BR 251;

Sala com banheiro e câmeras de vigilância para os taxistas;

Reparo e o melhoramento da iluminação do ponto de táxi;

Banco de leite materno e;

Redutores de velocidade na Rua Arlindo Gomes Branquinho nº. 35, Bairro Capim Branco III;

A seção “grande expediente” é de responsabilidade dos Vereadores e seus respectivos assessores, conforme o parágrafo único do art. 4 da Portaria n° 3445, de 12 de fevereiro de 2016.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 2 de maio de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG).

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Petrônio Nego Rocha (PMDB).

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretária Geral: Fernanda Silva Rocha.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.

Telefax (038) 3676 1477- Caixa Postal – 123.