Informativo Semanal nº 715

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, ocorrida no dia 06 de junho de 2016.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

EDIÇÃO N° 715

DIA NACIONAL DO PEZINHO

Em 6 de junho comemora-se o Dia Nacional do Pezinho, conforme disposto na Lei n.º 11.605/2007. O “Dia do Pezinho” faz referência ao exame conhecido como “Teste do Pezinho”. Este teste é considerado um dos mais importantes para as crianças recém-nascidas, e tem o objetivo de detectar doenças genéticas (que são transmitidas pelos genes dos pais) e congênitas (que evoluem dentro do útero). Quando o exame detecta alguma doença é possível iniciar o tratamento precocemente, garantindo assim melhor qualidade de vida para o bebê.

FERIADO DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO:

Dia 13 de junho, segunda-feira, é feriado municipal de caráter religioso, consagrado como Dia de Santo Antônio do Boqueirão, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.760, de 21 de dezembro de 2011. O dia é reservado à reverencia e às comemorações da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, evento cultural, tradicional e popular, integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município (COEM), de acordo com a Lei Municipal n.º 2.325, de 30 de agosto de 2005.

TRIBUNA LIVRE:

A Reunião Ordinária foi suspensa para que a Tribuna fosse concedida aos senhores:

a) Carlos de Oliveira Teixeira, Representante Regional do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA e;

b) Maria Elza Gonçalves dos Reis, Moradora do Bairro Cachoeira, que falou sobre a remoção do Posto de Saúde do Bairro Cachoeira.

ORDEM DO DIA

Matérias Aprovadas:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 33/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário de Palmeirinha Nova.

b) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 63/2015, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Unaí (MG).

c) em turno único, as Emendas n.ºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015.

d) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que denomina a praça pública que menciona.

Matérias Rejeitadas:

a) emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015.

Matérias arquivadas:

a) em turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria do Relator, Vereador Edimilton Andrade (PHS), à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2016.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR:

a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 1041/2016 de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifesta pesar aos familiares do senhor João Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 03 de junho de 2016;

b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 1042/2016 de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifesta pesar aos familiares do senhor José Humberto Pereira Cardoso pelo seu falecimento, ocorrido no dia 05 de junho de 2016;

c) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 1043/2016 de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifesta pesar aos familiares da senhora Alvarinda Pereira de Alvin dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 05 de junho de 2016;

d) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal de autoria do Vereador Adílson da Saúde (PR), manifesta pesar aos familiares da senhora Maria Conceição da Silva Ribas pelo seu falecimento, ocorrido no dia 05 de junho de 2016;

ESPAÇO DA PRESIDÊNCIA:

Petrônio Nego Rocha (PMDB): O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, realizou emendas ao Projeto de Lei nº 63/2015, que regulamenta a profissão dos taxistas no Município de Unaí. As emendas feitas pelo Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), foram fundamentais para que o Projeto pudesse ser aprovado em devida conformidade com a legislação vigente, bem como com o disposto na sentença exorada pela Dra. Beatriz Auxiliadora Resende Machado, juíza da 1º Vara Civil da Comarca de Unaí-MG, sobre a matéria que trata o referido Projeto de Lei.

GRANDE EXPEDIENTE:

Andréa Machado (PSD): sobre o PL 63/2015, a Vereadora apresentou uma emenda de sua autoria que propõe a transferência do direito a exploração do serviço de táxi a seus sucessores legítimos em caso de falecimento do outorgado. A emenda tem a intenção de proteger as famílias dos taxistas, que corriam o risco de perder tanto o ente querido quanto a fonte de renda e, em muitos casos, ficar com a dívida do carro. Andréa também falou sobre os riscos da profissão, e sobre os muitos casos de pessoas socorridas por taxistas, lembrando que até mesmo partos já aconteceram dentro de um taxi.

Adilson da Saúde (PR): Parabenizou as pessoas que realizaram o evento no Itapuã "Juninas da Facisa" em que foram arrecadados alimentos não perecíveis em prol da Mão Amiga. Sugeriu que a comissão desportiva do mamoeiro pedisse apoio do Prefeito para levar um time de futebol para participar da Copinha de Vazante. Adilson também manifestou sua preocupação com às ampliações na rede de serviços de saúde em Unaí. Ele questionou se serão contratados mais médicos e demais profissionais da saúde, ou se a Administração estaria apenas reposicionando os profissionais já contratados.

Dorinha Melgaço (PDT): A Vereadora leu em Plenário a Nota de Esclarecimento da Secretária de Saúde Juliana, afirmando que o Posto de Saúde do Bairro Cachoeira não vai fechar. As atividades do Posto serão transferidas para a recém inaugurada Unidade Básica de Saúde Cachoeira. Apesar de não se tratar de uma “UPA”, a nova Unidade de Saúde está muito melhor estruturada para atender inclusive, casos de urgência básica. O horário de funcionamento é das 7h às 22h. O antigo Posto será reformado e dará lugar ao Centro de Referência da Saúde do Trabalhador CEREST.

A seção “grande expediente” é de responsabilidade dos Vereadores e seus respectivos assessores, conforme o parágrafo único do art. 4 da Portaria n° 3445, de 12 de fevereiro de 2016.

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