Informativo Semanal nº 718

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e Ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, ocorrida em 27 de junho de 2016.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

EDIÇÃO N° 718

Comemoram-se em 29 de junho o Dia da Telefonista, o Dia do Pescador e o Dia de São Pedro. Em 1º de julho comemora-se o da Vacina BCG e o Dia do Hospital.

NOTÍCIAS

As Câmaras Municipais de Unaí e João Pinheiro convidam toda a população para a Plenária Regional do Projeto Parlamento Jovem 2016, a realizar-se no dia 06 de julho de 2016, às 14h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Unaí, avenida Governador Valadares nº 594, Centro.

Projeto Parlamento Jovem é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e da PUC Minas em parceria com as Câmaras Municipais. A Câmara Municipal de Unaí é parceira do Projeto desde o ano de 2015, quando ingressou no “Polo Triângulo Noroeste”. Em 2016, com a adesão da Câmara de João Pinheiro, Unaí se tornou sede do recém-formado Polo Noroeste.

Mais informações pelo telefone: 3676-1477

TRIBUNA LIVRE:

A Reunião Ordinária foi suspensa em atendimento ao ofício 066/2016/1ªDRPC/16ºDPC UNAÍ – MG, sendo o uso da Tribuna concedido aos senhores: Dr. Edvan Luiz Silva, Delegado de Polícia; Thiago A. Setúbal, Investigador de Polícia e; Jedson A. Marçal, Escrivão de Polícia, representantes do Movimento Grevista da Polícia Civil (MG) em Unaí (MG).

Os Policiais Civis fizeram uso da Tribuna para esclarecer as intenções do movimento reivindicatório, demonstrar a importância da Polícia Civil de Minas Gerais e buscar o apoio do Poder Legislativo de Unaí e de toda a população. Eles apresentaram a pauta de reivindicações e explicaram o porquê da necessidade da mais pessoal na Polícia Civil.

Vereadores da Câmara Municipal de Unaí se solidarizaram com a causa e se comprometeram a contribuir com as negociações enviando um ofício ao Governo do Estado de Minas Gerais.

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, ocorrida em 27 de junho de 2016.

Inclusão de matérias:

a) Moção de congratulação nº28/2016

Matérias aprovadas:

Primeiro Grupo:

a) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2016, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017 e dá outras providências.

Segundo grupo:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.047, 1.048, 1.049, 1.050, 1.051, 1.052, 1.053, 1.054, 1.055, 1.057, 1.058 e 1.059/2016, de autoria do Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, o Requerimento n.º 1.046/2016, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), que solicita providência que especifica;

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 27/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela comemoração dos 241 anos de fundação, assegurando a ordem pública em favor do povo mineiro, em 9 de junho de 2016.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 28/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) com o 2º Pelotão/ 1º CIA /4º CIA Independente do Corpo De Bombeiros Militar de Minas Gerais em razão da comemoração, no dia 8 de junho de 2016, dos 10 anos de sua implantação no Município de Unaí (MG).

MANIFESTAÇÃO DE PESAR:

a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.060/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifesta pesar aos familiares da senhora Elisa Torres José Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de junho de 2016;

b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.062/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado, manifesta pesar aos familiares da senhora Geralda Aparecida de Oliveira Batista pelo seu falecimento, ocorrido no dia 23 de junho de 2016.

b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifesta pesar aos familiares da senhora Lara Barbosa de Almeida pelo seu falecimento, ocorrido no dia 26 de junho de 2016.

ESPAÇO DA PRESIDÊNCIA:

O Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) destaca os principais trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Unaí no 1º semestre de 2016:

Painel de Votação Eletrônico

O Painel de Votação Eletrônico foi adquirido na administração passada (2015), porém somente entrou em efetivo funcionamento no início do ano de 2016 e tem proporcionado maior agilidade para as Reuniões da Câmara.

Nova Logomarca da Câmara de Unaí

A Câmara Municipal de Unaí teve aprovada a sua nova Logomarca. Um dos objetivos era a criação de uma identidade própria para o Poder Legislativo de Unaí, que se diferenciasse do Poder Executivo. A nova Logomarca também tem o desenho mais moderno, pensado para se identificar com uma cidade em crescimento, uma projeção para o futuro.

Novo Horário das Reuniões

O horário das Reuniões Ordinárias foi alterado para as 13h00min, com o objetivo de reduzir gastos, sobretudo com horas extras dos funcionários. Atualmente esta economia tem sido alcançada.

Adequações na folha de pagamento:

Como objetivo de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e para adequar a folha de pagamento ao orçamento de 2016, que reflete a crise econômica que o país enfrenta, a Câmara teve que realizar algumas reduções nas gratificações dos servidores desta Casa. Ressalta-se que nenhuma gratificação foi cortada, houve apenas diminuição das mesmas.

Informativo Semanal

O Informativo Semanal da Câmara Municipal de Unaí (MG) passou por uma modernização, com mais conteúdo e sendo distribuído por meio eletrônico.

O novo formato do Informativo está economizando gastos com correio, papel e tinta de impressão, além de promover maior alcance à população.

Parlamento Jovem.

A Casa tem honrado seus compromissos com o Parlamento Jovem 2016, da ALMG, mesmo com a redução de gastos. Apesar das adequações, nenhum compromisso deixou de ser cumprido.

Unaí é sede do Polo Noroeste de Minas.

O último evento realizado foi a Plenária Municipal em 17/06/2016.

Licitações e Contratos

Até o presente momento a Câmara realizou um total de 6 licitações. Todas elas foram realizadas dentro do princípio da legalidade, e revisadas com rigor pelo corpo jurídico desta Casa. Destaca-se entre elas a modernização da rede de telefones da Câmara com a aquisição do novo PABX, visando maior agilidade nos atendimentos ao público externo e maior eficiência nas comunicações entre os setores da Câmara. Também foi constatado que a forma como a licitação de veículos de comunicação estava sendo realizada precisava ser revista para se adequar melhor às necessidades da Casa e às exigências previstas em Lei.

Projetos Aprovados

A Câmara Municipal de Unaí aprovou muitos projetos de grande importância para a população de Unaí. Entretanto, apesar do compromisso dos Vereadores, nem todos os projetos dependem exclusivamente da Câmara, o que pode ocasionar demoras em alguns casos. Todos as Matérias votadas em Plenário podem ser acessadas através do portal: http://sapl.unai.mg.leg.br/

Audiências Públicas

A Câmara esteve mais perto da população para prestar contas e também para ouvir seus anseios e questionamentos através de 6 Audiências Públicas.

GRANDE EXPEDIENTE:

Alino Coelho (PSDB): O Vereador cobrou da Prefeitura de Unaí a regularização da UNAPREV. Os pagamentos de aporte e guias patronais dos servidores têm sido realizados com constantes atrasos. Além disso, a Prefeitura de Unaí não vem pagando as multas estabelecidas pela Lei complementar nº. 22/1994 em caso de atrasos nos pagamentos. Outro problema está no Cálculo Atuarial, que tem sido feito sem qualquer alteração de alíquota ou aporte desde 2014. A dívida do Município com a UNAPREV já encontra-se em R$ 3.255.117,01, sem contar as multas e os juros. Sem a regularização da UNAPREV, o dano aos servidores municipais poderá ser irreparável.

Dorinha Melgaço (PDT): A Vereadora explicou que a questão da UNAPREV levantada por vereadores é a mesma que aconteceu em gestões anteriores, porém é importante lembrar que, mesmo em momento de crise a gestão atual tem conseguido melhorias em diversas áreas: avanços no apoio à agricultura familiar; avanços na saúde com varias unidades sendo inauguradas para que a população seja bem atendida; algumas pontes sendo inauguradas e a inauguração de 7 km de asfalto da Av. Vereador João Narcisio até o Aterro controlado, Centro de Zoonoses, Park Rio Preto, ETE e Frigorífico.

A seção “grande expediente” é de responsabilidade dos Vereadores e seus respectivos assessores, conforme o parágrafo único do art. 4 da Portaria n° 3445, de 12 de fevereiro de 2016.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 1 de agosto de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG).

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