Informativo Semanal nº 748

Ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 02 de março de 2017.

EDIÇÃO N^o 748

NOTÍCIAS

Publicado o Edital para o Pregão Presencial 02/2017 objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de lanche para o Poder Legislativo. Saiba mais.

Câmara Realiza eventos em comemoração à semana da Mulher 2017. Saiba Mais.

Tem início a edição 2017 do Projeto Parlamento Jovem Minas. Saiba Mais.

DATAS COMEMORATIVAS:

Em março é contemplado o Mês da Mulher em Unaí (MG), conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.017, de 15 de abril de 2002.

Comemora-se em 2 de março o Dia Nacional do Turismo.

ORDEM DO DIA

Foram incluídos na pauta da ordem do dia, mediante consulta ao plenário: Projeto de Lei 1/2017; Projeto de Lei 3/2017; Projeto de Lei 4/2017; Projeto de Lei nº 5/2017 e Projeto de Lei 16/2017;

Foram aprovados:

Primeiro Grupo:

a) Em primeiro turno, o Projeto de Lei 1/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o desembarque das gestantes, dos idosos, das pessoas com mobilidade reduzida e das com deficiência visual, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, e dá outras providências;

b) Em primeiro turno, o Projeto de Lei 3/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Carroceiros de Unaí;

c) Em primeiro turno, o Projeto de Lei 4/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Rural das Camponesas e Camponeses do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo – ACAJ.;

d) Em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 5/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.

e) Em turno único a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 5/2017.

f) Em turno único a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 5/2017.

g) Em turno único a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 5/2017.

h) Em turno único a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 5/2017.

i) Em turno único a Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 5/2017.

j) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 14/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei n.° 2.107, de 25 de março de 2003, "que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência".

k) Em primeiro turno, o Projeto de Lei 16/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí-MG, Senhor José Gomes Branquinho, que transforma cargos vagos de Psicólogo Social, instituídos pela Lei n.º 2.915, de 2 de junho de 2014, nos cargos de Psicólogo I, cria as mesmas vagas de Psicólogo II e Psicólogo III, altera dispositivos da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do poder executivo e dá outras providências”, altera a descrição dos cargos de psicólogo constante na Lei nº. 2.186, de 30 de janeiro de 2004, e acrescenta o parágrafo único no art. 32, da Lei nº 2.080, de 3.1.2003;

Segundo Grupo:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 382, 383, 384, 386, 388/2017, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 389, 390, 391, 392, 393, 395, 396, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 408, e 410/2017, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Substitutivo n. º 1 à Moção de Congratulação de n.º 7/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o jovem Rafael Mendes Guimarães Gaia pelo destaque alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem -, realizado no ano de 2016, elevando o nome do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Carmo ao se classificar em primeiro lugar.

c) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de congratulação de n.º 8/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora Viviane Nunes Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando em prol da sociedade unaiense, na qualidade de Pastora da Igreja Ministério Assembleia de Deus Geração de Vencedores, desde 2012.

d) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de congratulação de n.º 9/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Rogério Farias de Oliveira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de motorista e operador de guincho, desde 1993.

e) em turno único, a Moção de Congratulação de n.º 11/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor José Adão de Faria pelo destaque na coordenação da 6ª Campanha Natal Solidário do Sicoob Noroeste de Minas, realizada no ano de 2016, objetivando a arrecadação de alimentos em prol do Hospital do Câncer de Barretos.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR:

a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), manifesta pesar aos familiares da senhora Valdivina Batista Nascimento, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2017;

GRANDE EXPEDIENTE

Andréa Machado (PSD): A Vereadora apresentou Projeto de Lei nº 1/2017, que dispõe sobre o desembarque das gestantes, dos idosos, das pessoas com mobilidade reduzida e das com deficiência visual, usuários do sistema de transporte coletivo urbano. Lembrou que, em nosso Município, há varias pessoas com dificuldades de locomoção que também encontram dificuldades sobre os desafios de subir e descer dos coletivos. O intuito é facilitar a locomoção dos passageiros e consolidar a proteção da dignidade e o bem estar social das pessoas e que será um grande avanço para essas pessoas no transporte público do nosso Município para poder desembarcar e embarcar fora da parada de ônibus.

A seção “grande expediente” é de responsabilidade dos Vereadores e seus respectivos assessores, conforme o parágrafo único do art. 4 da Portaria n° 3445, de 12 de fevereiro de 2016.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Unaí acontecem sempre às segundas-feiras a partir das 13h00min no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, que fica na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro. Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal:

www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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