Informativo Semanal nº 754

Ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 03 de abril de 2017.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 754

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

Comemora-se em 10 de abril, o Dia da Engenharia.

Em 12 de abril comemora-se o Dia do Médico Obstetra.

Em 13 de abril comemora-se o Dia do Hino Nacional Brasileiro e; em 14 de abril o Dia do Técnico em Serviço de Saúde.

ORDEM DO DIA

Foram aprovadas:

Primeira Fase:

a) em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2017 que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, “que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, para instituir o Orçamento Impositivo decorrente da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de programações que especifica.

b) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 15/2017 que altera o artigo 2º da Lei n.º 2438, de 12 de dezembro de 2006 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências”.

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2017 que dispõe sobre o desembarque das gestantes, dos idosos, das pessoas com mobilidade reduzida e das com deficiência visual, usuários do sistema de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

d) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 541/2017 que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a aplicação da Lei n.º 3.022 de 2016, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros – mototaxista –, serviço comunitário de rua – motoboy – e transporte de mercadorias – motofrete – e dá outras providências.

b) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 542, 543, 544, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559,560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 569 e 570/2017 que solicitam providências que especificam;

c) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 585, 586, 587, 588, 589 e 590/2017 que solicitam providências que especificam;

d) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 3/2017 com o senhor Arthur Lepesqueur Vieira em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, como advogado, desde outubro de 2015.

e) em turno único a Moção de Congratulação n.º 26/2017 com a Senhora Luzia Neves de Jesus pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de empreendedora individual, desde o ano de 2000.

f) em turno único a Moção de Congratulação n.º 27/2017 com a senhora Ildaci Marcelino Rodrigues Moura pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de cabeleireira, desde o ano de 1990.

Foram rejeitadas:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 18/2017 que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 19/2017 que atualiza o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR:

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 802/2017, manifesta pesar aos familiares do senhor Geraldo Rafael da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 5 de abril de 2017;

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

Está aberto o prazo para registro de candidaturas ao Cargo de Vereador Corregedor desta Câmara Municipal de Unaí (MG) entre os dias 31 de março de 2017 a 13 de abril de 2017, conforme disposto no Edital n.º 13, de 30 de março de 2017.

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 17 de abril de 2017, segunda - feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Unaí acontecem sempre às segundas-feiras a partir das 13h00min no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, que fica na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro. Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal:

www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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