Informativo Semanal nº 757

Ordem do dia da 4ª Reunião Extraordinária e da 18ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizadas em 26 de abril e 02 de maio de 2017 Respectivamente.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 757

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

Pela Lei n.º 6.230, de 27 de julho de 1975 foi instituída a data de 3 de maio como o Dia do Parlamento, a fim de comemorar a instalação da primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil. Na mesma oportunidade é comemorado o Dia do Legislador e o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Em 5 de maio é comemorado o Dia do Campo e em 7 de maio é comemorado o Dia do Oftalmologista.

ORDEM DO DIA

4ª Reunião Extraordinária

26 de abril de 2017.

Foram aprovados:

Fase Única:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 20/2017 que autoriza o Poder Executivo de Unaí (MG) a contribuir mensalmente com as instituições que especifica e dá outras providências.

b) em turno único o Requerimento nº 827/2017 que a requer a retirada e o arquivamento da Emenda nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 29/17.

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 28/2017 que autoriza o Poder Executivo de Unaí (MG) a destinar recursos de concessão e transferências voluntárias, subvenções, contribuições, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

d) em turno único, o Projeto de Lei n.º 29/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

Foi rejeitada:

a) em turno único, a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 28/2017.

18ª Reunião Ordinária

2 de maio de 2017

Foram aprovados:

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 20/2017 que autoriza o Poder Executivo de Unaí - MG a contribuir mensalmente com as instituições que especifica e dá outras providências.

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 24/2017 que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade de Casa Lar e dá outras providências.

c) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2017.

d) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2017, emendado, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

e) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2017 que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à senhora Maria Madalena da Silva.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 738, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 749, 750/2017, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 709/2017 que solicita providência que especifica.

c) em turno único, o Requerimento n.º 718/2017 que solicita informações que especifica.

d) Em turno único, o Requerimento de n.º 834/2017, que solicita providência que especifica.

e) Em turno único, o Requerimento de n.º 835/2017, que solicita providência que especifica.

f) Em turno único, o Parecer que da redação final ao Projeto de Lei nº 28/2017 que autoriza o Poder Executivo de Unaí-MG a destinar recursos de concessão e transferências voluntárias, subvenções, contribuições, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 (marco regulatório das organizações da sociedade civil), e dá outras providências.

g) Em turno único, o Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 29/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

Foi rejeitado:

a) Em turno único, o Requerimento de n.º 748/2017, que solicita providência que especifica.

GRANDE EXPEDIENTE

Andréa Machado (PSD): apresentou requerimentos sobre:

Convocação de reunião solene em comemoração aos 112 anos de fundação do Rotary Club Internacional, para homenagear os integrantes dos Rotarys e Casas da Amizade de Unaí.

Implantação de PSF e levantamento, patrolamento e encascalhamento das estradas e ruas no Distrito de Ruralminas;

Reforma geral, instalação de rampas de acesso e o melhoramento da pista de dança do Forró da Melhor Idade na sede do SESI;

Fixação de cartazes de campanha contra a violência à mulher em todos os setores da rede pública e privada no Município de Unaí.

A seção “grande expediente” é de responsabilidade dos vereadores e seus respectivos assessores, conforme o parágrafo único do art. 4º da Portaria n° 3445, de 12 de fevereiro de 2016.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de maio de 2017, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Clique aqui para acessar a pauta da ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária.

As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Unaí acontecem às segundas-feiras a partir das 13h00min no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, que fica na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro. Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal:

www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.