Informativo Semanal nº 765

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 19 de junho de 2017.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 765

NOTÍCIAS

Novo horário das reuniões

Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 1/2017, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Unaí passam a ter início às 14 horas a partir de 22 de maio de 2017.

Câmara publica Edital do Pregão Presencial 04/2017 - Equipamentos de Informática, Gráfico e Materiais de Processamento de Dados.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, usando a competência delegada na portaria nº 3.684 de 7 de fevereiro de 2017, torna público que realizará, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Aquisição de Equipamentos de Informática, Equipamento Gráfico e Materiais de Processamento de Dados, conforme Termo de Referência previsto no Anexo I - Folha 2, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 3.555 de 08.08.2000, e Lei Federal 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores e demais condições fixadas no Edital.

Câmara abre as portas para as escolas do município

A Câmara Municipal de Unaí abriu as portas do Poder Legislativo para visitas dos estudantes unaienses através do Programa “Escola na Câmara”. Escolas que desejarem visitar a Câmara Municipal podem entrar em contato com a nossa Escola do Legislativo e agendar a sua visita.

Saiba mais em www.unai.mg.leg.br

DAS DATAS COMEMORATIVAS

Em 26 de junho é contemplado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura (data instituída pela Resolução da ONU nº 52/149, de 12/12/1997).

Também em 26 de junho são contemplados: o Dia Nacional do Diabetes e o Dia Internacional do Combate às Drogas.

TRIBUNA LIVRE

A reunião ordinária foi suspensa e o uso da tribuna concedido aos senhores:

Edmundo Basílio de Oliveira, Presidente da Associação de Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão (ARSAB), que prestou contas e fez esclarecimentos acerca da festa de Santo Antônio do Boqueirão.

André Campos Lourenço e Rogério Luiz de Oliveira, da Companhia Pé na Estrada, que falaram sobre a importância da arte teatral para a sociedade e solicitaram apoio do poder público para a produção e divulgação da peça “Gaivota”.

A gravação da reunião encontra-se disponível no portal: www.unai.mg.leg.br

ORDEM DO DIA

Foram aprovados:

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 30/2017, que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”;

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 34/2017, emendado, que disciplina e autoriza a concessão de gratuidade no Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Unaí para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, HIV, Câncer, Doenças Renais Crônicas, estudantes e dá outras providências;

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2017, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018 e dá outras providências;

d) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017, que altera, acrescenta, modifica e suprime dispositivos da lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências".

Segunda Fase:

a) em turno único, o Recurso n.º 3/2017, ao Plenário desta Casa, contra o ato do Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer;

b) em turno único em bloco, os Requerimentos de n.ºs 951, 952, 954 e 955/2017, que solicitam providências que especificam;

c) em turno único em bloco, os Requerimentos de n.ºs 950 e 953/2017, que solicitam providências que especificam.

GRANDE EXPEDIENTE

Andréa Machado (PSD): a Vereadora disse que o Projeto de Lei nº 30/2017 será de muita valia para os músicos, compositores e intérpretes Unaienses, proporcionando maior visibilidade nos eventos que acontecerão no Município. Em especial, o Projeto atenderá os artistas que vivem longe dos grandes centros urbanos e encontram pouco ou nenhum espaço na mídia. Sem visibilidade, a música local tende a não estimular os grandes investimentos das empresas que participam dos atuais mecanismos de financiamento, como a Lei Rouanet, pois os grandes patrocinadores da cultura preferem associar seus produtos a artistas que já tenham alcance nacional e reconhecimento público.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2017, segunda- feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Clique aqui para acessar a pauta da ordem do dia da próxima reunião ordinária.

Todas as reuniões são transmitidas ao vivo no portal: www.unai.mg.leg.br.

No portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das reuniões anteriores, as matérias em tramitação nas comissões e as demais notícias do poder legislativo.