Informativo Semanal nº 768

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 21 de agosto de 2017.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 768

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

De 21 a 28 de agosto é contemplada a Semana Nacional do Excepcional.

Em Unaí (MG) é contemplada a Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência, incluído o Dia 21 de agosto, conforme disposto na Lei n.º 3.075, de 4 de abril de 2017.

Também em 21 de agosto é comemorado o Dia da Habitação.

Em 22 de agosto é Dia do Folclore e em 25 de agosto é contemplado o Dia do Soldado.

Em 24 de agosto é comemorado o Dia da Infância.

ORDEM DO DIA:

29ª Reunião Ordinária

21 de agosto de 2017

Foram aprovados:

Primeira fase:

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 51/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 32/2017, que altera e revoga dispositivo da Lei n.º 2.199, de 3 de maio de 2004, – Planos de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev –, que “regulamenta a forma e a base de cálculo da gratificação recebida por servidor efetivo ocupando cargo comissionado” e dá outras providências.

c) em turno único, o Projeto de Lei n.º 36/2017, que dá a denominação de Vicente Pereira dos Santos, o imóvel público que menciona.

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 37/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

e) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 45/2017, devidamente emendado, que altera o § 4º do artigo 14 da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí e dá outras providências”.

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 46/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso uma área de 500m² (quinhentos metros quadrados) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, com a finalidade de construir a Agroindústria Casa de Farinha, e dá outras providências.

g) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/2017.

h) em turno único, a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/2017.

i) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2017, que denomina de João Lemos do Prado o logradouro público.

j) em turno único, o parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí n.º 2/2017, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Unaí.

k) em turno único, o parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí n.º 3/2017, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí.

l) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2017, que reconhece de utilidade pública a Associação Rural do Paiol;

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2017, segunda- feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Clique aqui para acessar a pauta da ordem do dia da próxima Reunião Ordinária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.