Informativo Semanal nº 769

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 27 de agosto de 2017.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 769

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

Em 28 de agosto é contemplado o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, conforme a Lei 12.199/2010.

Em 29 de agosto é comemorado do Dia Nacional de Combate ao Fumo, conforme disposto na Lei 7.488/1986

Leitura de correspondências.

ORDEM DO DIA:

30ª Reunião Ordinária

28 de agosto de 2017

Foram aprovados:

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 42/2017, que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de UnaÍ/MG e dá outras providências.

b) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2017.

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2017, que altera o § 4º do artigo 14 da Lei Ordinária n.º 2.297 de 25 de maio de 2005 – Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – UNAPREV, que “regulamenta o recolhimento e o repasse das contribuições” e dá outras providências.

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 46/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso uma área de 500m² (quinhentos metros quadrados) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA –, com a finalidade de construir a Agroindústria Casa de Farinha, e dá outras providências.

e) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

g) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 30/2017, que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2017, que dá a denominação de Vicente Pereira dos Santos, o imóvel público que menciona.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2017, que denomina de João Lemos do Prado o logradouro público.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 964/2017 que solicita providência que especifica.

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 979/2017, que solicita providência que especifica.

c) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 981, 982, 983, 984, 985, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995 e 996/2017, que solicitam providências que especificam.

Foi rejeitado:

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 37/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 997/2017, manifesta pesar aos familiares da senhora Maria Gaia Santos Santana pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de agosto de 2017;

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2017, segunda- feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Clique aqui para acessar a pauta da ordem do dia da próxima Reunião Ordinária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.