Informativo Semanal nº 769

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 27 de agosto de 2017.

Informativo Semanal nº 769

30/08/2017

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 769

 

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

Em 28 de agosto é contemplado o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, conforme a Lei 12.199/2010.

Em 29 de agosto é comemorado do Dia Nacional de Combate ao Fumo, conforme disposto na Lei 7.488/1986

Leitura de correspondências.

 

ORDEM DO DIA:

30ª Reunião Ordinária

28 de agosto de 2017

Foram aprovados:

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 42/2017, que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de UnaÍ/MG e dá outras providências.

b) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2017.

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2017, que altera o § 4º do artigo 14 da Lei Ordinária n.º 2.297 de 25 de maio de 2005 – Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – UNAPREV, que “regulamenta o recolhimento e o repasse das contribuições” e dá outras providências.

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 46/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso uma área de 500m² (quinhentos metros quadrados) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA –, com a finalidade de construir a Agroindústria Casa de Farinha, e dá outras providências.

e) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

g) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 30/2017, que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2017, que dá a denominação de Vicente Pereira dos Santos, o imóvel público que menciona.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2017, que denomina de João Lemos do Prado o logradouro público.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 964/2017 que solicita providência que especifica.

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 979/2017, que solicita providência que especifica.

c) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 981, 982, 983, 984, 985, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995 e 996/2017, que solicitam providências que especificam.

Foi rejeitado:

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 37/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

 

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 997/2017, manifesta pesar aos familiares da senhora Maria Gaia Santos Santana pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de agosto de 2017;

 

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2017, segunda- feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Clique aqui para acessar a pauta da ordem do dia da próxima Reunião Ordinária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

 

  

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EXPEDIENTE

 

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Alino Coelho.

 

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

 

Supervisão:

Secretária Geral: Dra. Anízia Rosiete Dayrell Martins Caldeira.

 

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

 

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

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Telefax (038) 3676 1477- Caixa Postal – 123.

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