Informativo Semanal nº 781

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 04 de dezembro de 2017.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 781

DAS DATAS COMEMORATIVAS

Em 5 de dezembro é comemorado o Dia Municipal do Voluntário em Unaí (MG), conforme disposto na Lei n.º 1.884, de 4 de junho de 2001.

Também em 5 de dezembro é contemplado o Dia da Acessibilidade.

Em 6 de dezembro é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, Data instituída pela Lei n.º 11.489, de 20 de junho de 2007.

Em 8 de dezembro é Feriado Municipal em Unaí (MG) reservado à Nossa Senhora Imaculada Conceição, Padroeira do Município, conforme disposto na Lei n.º 1.087, de 16/12/85 e Lei n.º 2.760, de 21/12/2011.

Em 10 de dezembro é comemorado o Dia dos Direitos Humanos.

NOTÍCIAS

Plenário da Câmara elege a mesa diretora para 2º seção Legislativa da 18º Legislatura.

O Plenário da Câmara elegeu, na noite do dia 04/12/2017, a Mesa Diretora para o ano de 2018. Os recém eleitos têm posse prevista para o dia 26 de dezembro, data da última reunião ordinária do ano de 2017.

Professores Wellerson e Carmelita recebem homenagem na Câmara Municipal

A 6ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, teve por objetivo “homenagear e agradecer aos ilustres professores Wellerson Gontijo Vasconcelos e Carmelita Caetano dos Santos”.

ORDEM DO DIA

44ª Reunião Ordinária

04 de dezembro de 2017

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 72/2017, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005, a qual reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Unaí (MG) e dá outras providências”, “anteriormente alterada pela Lei nº 2.926 de 07 de julho de 2014”; institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.

b) em primeiro turno o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da zona urbana do município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências;

c) em primeiro turno Projeto de Lei n.º 67/2017, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Unaí com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – UNAPREV;

d) em turno único a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 67/2017;

e) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2017, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que concede o diploma de Mérito Empresarial à Drogaria Souza Neto Ltda-ME.

f) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Antônio dos Reis Gonçalves Lerin.

g) em turno único, a Emenda n.º 1 ao o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017;

h) em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José Alves Ferreira.

i) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o diploma de Mérito Empresarial à Cerâmica Machadão Ltda.

j) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 70/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.116, 1.117, 1.118, 1.119, 1.121, 1.122, 1.123 e 1.125/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Requerimento n.º 1.124/2017, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017, segunda- feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG). Clique aqui para acessar a pauta da ordem do dia da próxima Reunião Ordinária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.