Informativo Semanal nº 794

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 2 de abril de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 794

CONHECENDO A LEI MUNICIPAL

Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí - MOMENTO CÍVICO LEGISLATIVO.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí prevê a execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a execução do Hino do Município de Unaí na primeira reunião ordinária de cada mês e também em outras datas comemorativas, como o Aniversário da Cidade (15 de janeiro) e o Dia da Independência (7 de setembro). Tal iniciativa tem o objetivo de “motivar a evolução do sentimento patriótico dos parlamentares e dos presentes às sessões; e elevar o espírito cívico”.

DAS DATAS COMEMORATIVAS

Nesta semana comemoramos:

Em 2 de abril, o Dia Internacional do Livro Infantil.

Em Unaí (MG), entre os dias 4 e 9 de abril, acontece a Semana Municipal da Luta Contra o Câncer, conforme disposto na Lei n.º 2.352, de 9 de dezembro de 2005.

Em 8 de abril, o Dia Mundial de Combate ao Câncer e também o Dia Nacional do Sistema Braille, esta data conforme dispõe a Lei n.º 12.266, de 21 de junho de 2010.

TRIBUNA LIVRE

A reunião foi suspensa e a tribuna concedida para a senhora Carla Machado da Silva Lemos, representante dos Servidores Municipais da Saúde. Ela falou em nome de todos os servidores municipais e apresentou argumentos contrários ao Projeto de Lei nº 13/2018.

ORDEM DO DIA

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 3/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para entidade filantrópica – ANMECC – Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer e dá outras providências.

b) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”; cria cargo e altera dispositivos da Lei nº 2.932, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”.

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2018.

d) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2018.

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 89/2017, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.320, de 22 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV – e dá outras providências”.

f) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 89/2017.

g) em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de gabinetes aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.

h) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 3/2018.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Requerimento n.º 258/2018, de autoria do Vereador Professor Diego (PR), que solicita a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017.

c) em turno único, o Requerimento n.º 266/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que solicita a realização de audiência pública para debate sobre proteção animal e ambiental, conforme especifica.

Matérias rejeitadas:

a) em bloco, as Emendas de n.ºs: 1, 2, 3 e 4 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2018.

b) a Emenda de n.º: 6 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2018.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de requerimento de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), manifesta pesar aos familiares do senhor Warley Rafael de Almeida, pelo seu falecimento, ocorrido dia 25 de março de 2018;

b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de requerimento de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), manifesta pesar aos familiares do senhor Rafael de Almeida pelo seu falecimento, ocorrido dia 25 de março de 2018;

c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de requerimento de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), manifesta pesar aos familiares do senhor Emerlindo Martins de Melo pelo seu falecimento, ocorrido dia 30 de março de 2018;

d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de requerimento de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), manifesta pesar aos familiares do(a) senhor(a) João Alberto da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 30 de março de 2018;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2017, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.320, de 22 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV – e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”; cria cargo e altera dispositivos da Lei nº 2.932, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2018, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de gabinetes aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para entidade filantrópica - Anmecc – Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 87/2017.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 9 de abril de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.