Informativo Semanal nº 795

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 9 de abril de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 795

CONHECENDO A LEI MUNICIPAL

A voz do cidadão será sempre ouvida na “Casa do Povo”. Uma das garantias está no Artigo primeiro da Resolução n.º 144, de 21 de junho de 1989, também conhecida como “TRIBUNA LIVRE”. A norma garante que qualquer cidadão, membro da Diretoria de qualquer Associação de Classe, Clube de Serviço ou Entidade Comunitária do Município, “poderá usar da palavra durante as reuniões ordinárias para opinar sobre qualquer assunto de interesse da Comunidade”. É importante lembrar que o orador deve se inscrever na Secretaria da Câmara, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. O interessado também “deverá apresentar o texto por escrito, da matéria sobre a qual vai falar”. A solicitação ainda deverá ser submetida à aprovação pela Mesa Diretora.

DAS DATAS COMEMORATIVAS

Nesta semana comemoramos:

Em 10 de abril, o Dia da Engenharia;

Em 12 de abril, o Dia do Médico Obstetra e;

Em 13 de abril, o Dia do Hino Nacional Brasileiro.

DESIGNAÇÃO DE RELATOR

Nos termos do §§3º do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, o Presidente da Câmara designou o Vereador Alino Coelho (PSDB) como relator para emitir, no prazo de 5 (cinco) dias, parecer sobre a Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017.

TRIBUNA LIVRE

A Reunião foi suspensa e a tribuna concedida aos senhores:

Eliton Antônio da Silva, Agente Social, para falar favoravelmente acerca do Projeto de Lei 13/2018.

Andréia Pereira dos Santos , Vice -Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Unaí (MG), para falar sobre o Projeto de Lei 13/2018.

ORDEM DO DIA

Matérias aprovadas:

Primeira Fase

a) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”; cria cargo e altera dispositivos da Lei nº 2.932, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”.

b) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para entidade filantrópica - Anmecc – Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer e dá outras providências.

c) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 89/2017, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.320, de 22 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV – e dá outras providências”.

e) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2018, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de gabinetes aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.

f) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 87/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (UNAPREV) e altera a Lei n.º 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a Organização Administrativa” e dá outras providências.

Segunda Fase

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 259, 260, 261, 263, 264 e 265/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

O Requerimento nº 262/2018 foi retirado da pauta da ordem do dia a pedido do próprio autor.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 269/2018, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), manifesta pesar aos familiares senhora Maria Íris Coelho Moura pelo seu falecimento, ocorrido no dia 3 de abril de 2018;

b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 270/2018, de autoria do Vereador OIímpio Antunes (PSC), manifesta pesar aos familiares da senhora Arlete maria Cardoso pelo seu falecimento, ocorrido dia 7 de abril de 2018;

c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 271/2018, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), manifesta pesar aos familiares da senhora Thaís Andriele Alves Nascimento pelo seu falecimento, ocorrido dia 4 de abril de 2018;

d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), manifesta pesar aos familiares do senhor Davi Calixto da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 6 de abril de 2018;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.320, de 22 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal da Juventude – Comjuv – e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2018, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de gabinetes aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”; cria cargo e altera dispositivos da Lei nº 2.932, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 267 e 268/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

Esta previsão está sujeita a alterações. Clique aqui para conferir o edital da próxima reunião ordinária.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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