Informativo Semanal nº 797

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 23 de abril de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 797

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

Nesta semana comemoramos:

Em 23 de abril, o Dia Mundial do Escoteiro e o Dia Mundial do Livro;

Em vinte e cinco de abril, o Dia Mundial da Luta contra a Malária, Dia do Contabilista e Dia da ONU e;

Em vinte e seis de Abril, o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial.

Entre os dias 26 e 30 de Abril comemoramos a Semana Pan-Americana de Vacinação.

NOTÍCIAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a Reunião Extraordinária da Comissão, na forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 7 de maio de 2018, às 19h30min, na Câmara Municipal de Unaí, para a discussão do Projeto de Lei nº 29/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018 e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

A Reunião foi suspensa e a tribuna concedida aos senhores:

Joice de Oliveira Alves, Servidora Monitora Infantil do Município de Unaí, para falar, favoravelmente, acerca do Projeto de Lei n.º 18/2018.

Priscilla Figueiredo Moura da Silva, Servidora Representante dos Servidores Municipais da Saúde do Município de Unaí, para falar sobre o Projeto de Lei n.º 13/2018.

Rodrigo Resende Costa, Diretor Presidente da Associação Médica de Unaí – AMU –para falar sobre o Projeto de Lei n.º 13/2018.

Carlos Baromeu de Meneses, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil CTB.

ORDEM DO DIA

Matérias Aprovadas

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 10/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Maria Aparecida Silveira Rodrigues.

b) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que complementa valor de subvenção social que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 3.128, de 11 de dezembro de 2017, que "autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições — PDPASC -, e dá outras providências".

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 26/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.983, de 7 de julho de 2015, que “aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015/2025 e dá outras providências”.

d) em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 4/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

e) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao Projeto de Resolução n.º 4/2018.

f) em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao Projeto de Resolução n.º 4/2018.

g) em turno único, o Parecer n.º 75/2018 à Mensagem n.º 3/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 33 da Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2018.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE – e dá outras providências”; cria cargo e altera dispositivos da Lei nº 2.932, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2017, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.320, de 22 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV – e dá outras providências”.

j) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de gabinetes aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.

Matérias rejeitadas:

a) em turno único, o Recurso n.º 2/2018 ao Plenário, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 14/2018, as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 e o respectivo Substitutivo n.º 1, consubstanciada no Parecer n.º 61/2018 da referida comissão, que concluiu pela inconstitucionalidade, antijuridicidade e anti-regimentalidade das proposições.

Manifestação de Pesar:

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 290/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifesta pesar aos familiares da

senhora Maria de Fátima Costa Braga pelo seu falecimento, ocorrido dia 18 de abril de 2018;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

IMPORTANTE: Nos termos do artigo 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí, poderão ser incluídos matérias na pauta da ordem do dia. Confira aqui o EDITAL.

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Maria Aparecida Silveira Rodrigues;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.983, de 7 de julho de 2015, que “aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015/2025 e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2018, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 272, 273, 275, 276, 277,278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Na próxima segunda feira, dia 30 de abril de 2018, é ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de Unaí (MG).

Considerando a passagem do Dia do Trabalho e, em virtude da Portaria n.º 3.841, de 16 de janeiro de 2018, a próxima Reunião Ordinária desta Casa será realizada na quarta-feira, dia 2 de maio.

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 2 de maio de 2018, quarta-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.