Informativo Semanal nº 798

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 2 de maio de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 798

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

Nesta semana comemoramos:

Em 2 de maio, o Dia Nacional do Ex - Combatente da Força Expedicionária Brasileira.

Em 3 de maio, o Dia do Legislador e o Dia do Parlamento, data destinada a comemorar a instalação da primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil. Também em 3 de maio é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

NOTÍCIAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a Reunião Extraordinária da Comissão, na forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 7 de maio de 2018, às 19h30min, na Câmara Municipal de Unaí, para a discussão do Projeto de Lei nº 29/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018 e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

Considerando ofício protocolado e deferido nesta casa, a reunião foi suspensa e a tribuna concedida ao Vice- Presidente da ARSAB, senhor Dilson Rodrigues Barbosa.

ORDEM DO DIA

Informações sobre as mensagens do Prefeito e inclusão de matérias:

A Mensagem n.º 4/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, foi protocolada nesta Casa sob o n.º 000981 – 1/2 na data de 13 de abril de 2018 e encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 37, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), à Lei Orçamentária Anual de 2018.

O Parecer n.º 87/2018 é de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Professor Diego (PR), favorável à aprovação da Mensagem n.º 4/2018.

A Mensagem n.º 5/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, foi protocolada nesta Casa sob o n.º 000983 – 1/2 na data de 13 de abril de 2018 e encaminha as razões que impossibilitam a execução das Emendas Parlamentares de n.ºs 54 e 55, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), à Lei Orçamentária Anual de 2018.

O Parecer n.º 85/2018 é de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), favorável à aprovação da Mensagem n.º 5/2018.

A Mensagem n.º 6/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, foi protocolada nesta Casa sob o n.º 000984 – 1/2 na data de 13 de abril de 2018 e encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 57, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), à Lei Orçamentária Anual de 2018.

O Parecer n.º 86/2018 é de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Silas Professor (PRB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 6/2018.

Nestes termos, foram incluídos na pauta da ordem do dia:

a) o Parecer n.º 87/2018;

b) o Parecer n.º 85/2018 e;

c) o Parecer n.º 86/2018.

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 26/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.983, de 7 de julho de 2015, que “aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015/2025 e dá outras providências”.

b) em turno único, o Parecer n.º 87/2018 à Mensagem n.º 4/2018 (Mensagem de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 37, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), à Lei Orçamentária Anual de 2018).

c) em turno único, o Parecer n.º 85/2018 à Mensagem n.º 5/2018 (Mensagem de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução das Emendas Parlamentares de n.ºs 54 e 55, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), à Lei Orçamentária Anual de 2018).

d) em turno único, o Parecer n.º 86/2018 à Mensagem n.º 6/2018 (Mensagem de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.ºs 57, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), à Lei Orçamentária Anual de 2018).

Segunda Fase:

a) estão em votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 272, 273, 275, 276, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 291/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) e Outros Vereadores, que solicita o sobrestamento do Projeto de Resolução n.º 6/2018 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

OBSERVAÇÃO:

O Requerimento n.º 291/2018 exige quórum de votação favorável de 2/3 dos membros desta Casa para ser aprovada, portanto dez dos quinze vereadores, nos termos do inciso III do artigo 287 – a – do Regimento Interno desta Casa.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

IMPORTANTE: Nos termos do artigo 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí e conforme o andamento dos trabalhos nas comissões, poderão ser incluídas matérias na pauta da ordem do dia além das anunciadas abaixo. Confira aqui o EDITAL.

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 10/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Maria Aparecida Silveira Rodrigues;

b) discussão e votação, em turno único o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.983, de 7 de julho de 2015, que “aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015/2025 e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 4/2018, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de maio de 2018, quarta-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.