Informativo Semanal nº 802

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária e da 3ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizadas em 15 e 21 de maio de 2018 respectivamente.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 802

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

Nesta semana comemoramos:

Em 21 de maio, o Dia da Língua Nacional.

Em 25 de maio, o Dia do Trabalhador Rural; o Dia da Indústria e, também, o Dia Nacional da Adoção.

Em 26 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, data instituída pela Lei n.º 10.456, de 13 de maio de 2002.

TRIBUNA LIVRE

A reunião foi suspensa e a tribuna concedida ao senhor Wander Ribeiro Gomes, aluno do Curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí (FACTU), para tratar de assuntos relacionados ao trânsito do Município de Unaí e políticas públicas.

A gravação da 16ª Reunião Ordinária se encontra na Galeria de Vídeos do Portal da Câmara Municipal de Unaí.

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 21 de maio de 2018.

Primeira Fase:

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídas as seguintes Matérias na Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 32/2018:

Projeto de Lei Complementar nº 2/2018;

Projeto de Lei nº 28/2018:

Matérias aprovadas:

a) em turno único, o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 11/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Divina Rosa Custodia Severino.

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005, a qual reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Unaí (MG) e dá outras providências”, “anteriormente alterada pela Lei nº 3.132 de 21 de dezembro de 2017”; institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.

e) em turno único, o Projeto de Lei n.º 30/2018, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que reconhece de utilidade pública a associação Black Dance Style.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 296, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308 e 309/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias rejeitadas:

a) em turno único, o Requerimento n.º 298/2018, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS) e Outros Vereadores, que solicitam ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Vereador Olímpio Antunes (PSC), providências acerca de convocar os servidores da saúde do nosso município, os senhores: Sérgio Felipe, Diretor responsável pelo setor de ambulâncias, e a senhora Secretária da Saúde, Denise Aparecida de Oliveira, para esclarecerem a devolução de parte da emenda dos 14 Vereadores indicada em favor do hospital municipal, bem como para informarem sobre o custo do convenio com a Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica; sobre o uso carros de outros órgãos para transportar doentes ate outras cidades, bem como informar sobre o motivo da suspensão das pequenas cirurgias envolvendo o Dr. Joaquim.

Ordem do dia da 3ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de maio de 2018.

Matérias aprovadas:

a) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro geral da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

b) em turno único e em bloco, a Emenda de n.º: 20 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018.

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 18/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências” e da Lei nº 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”.

Matérias rejeitadas:

a) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 21, 22 e 23 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifesta pesar aos familiares do senhor João Moreira de Melo Primo, pelo seu falecimento, ocorrido dia 18 de maio de 2018;

b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), manifesta pesar aos familiares da senhora Mariana da Silva Romão, pelo seu falecimento, ocorrido dia 20 de maio de 2018;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de maio de 2018, (quinta-feira), às 15:00 (quinze horas), na sede do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de maio de 2018, segunda-feira, às 14h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.