Informativo Semanal nº 805

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizadas em 11 de junho de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 805

DATAS COMEMORATIVAS:

Nesta semana comemoramos:

Em 11 de junho, o Dia do Educador Sanitário e;

Em 14 de junho, o Dia do Doador de Sangue.

Treze de junho é feriado municipal de caráter religioso em Unaí (MG), consagrado como Dia de Santo Antônio do Boqueirão. É dia reservado à reverencia e às comemorações da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão - evento cultural, tradicional e popular integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.325, de 30 de agosto de 2005.

NOTÍCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PL 35/2017

A Câmara Municipal de Unaí realizou às treze horas do dia 08 de junho passado, uma audiência pública para discutir o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017. O PL 35/17 é de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho e “dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 29/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 12/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Arcinato Fernandes da Silva.

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 22/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003 e Lei Complementar n.º 50, de 12 de janeiro de 2005, modificando a ZIAI-C – Zona de Preservação - e ampliando a ZCS – Zona de Indústria, Comércio e Serviços - dispondo sobre modificação e classificação dos usos e dá outras providências.

d) em turno único, o Projeto de Lei n.º 31/2018, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), que altera a denominação da rua que menciona para Raimunda Ferreira da Cruz.

e) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 31/2018.

f) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 5/2018, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros Vereadores, que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 dezembro de 2003 que “Institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias”.

g) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 4/2018.

O Projeto de Resolução n.º 4/2018 é de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) e Outros Vereadores que buscam alterar a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2018.

O Projeto de Lei n.º 11/2018 é de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho que busca autorização para a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Divina Rosa Custodia Severino.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 294, 295, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340 e 341/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR:

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 361/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), manifesta pesar aos familiares do senhor José Oliveira Sousa pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de junho de 2018;

b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 362/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), manifesta pesar aos familiares do senhor Edson Vieira Gaia pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de junho de 2018;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVmOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de junho de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.