Informativo Semanal nº 807

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizadas em 25 de junho de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 807

DAS DATAS COMEMORATIVAS

Nesta semana comemoramos:

Em 25 de junho, o Dia do Imigrante.;

Em 26 de junho, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura (data instituída pela resolução da ONU nº 52, de 1997);

Também em 26 de junho, o Dia Nacional do Diabetes e o Dia Internacional do combate ao Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas;

Em 29 de junho, o Dia do Pescador e o Dia de São Pedro.

TRIBUNA LIVRE

A reunião foi suspensa e o uso da tribuna concedido ao senhor Paulo Gilberto Alves de Sousa, OAB/MG n.º 98.110, advogado do senhor Delvito Alves da Silva Filho, para pronunciar acerca da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) referente ao Exercício 2014, observado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018 em trâmite nesta Câmara Municipal de Unaí (MG).

ORDEM DO DIA

Inclusão de matérias:

Projeto de Lei n.º 43/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que busca autorização para a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), e busca alterar dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”, juntamente com as Emendas de n.ºs: 2, 3 e 4, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 3 e a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 4, ambas de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), relator designado.

Projeto de Resolução n.º 7/2018, de autoria da Mesa Diretora desta Casa que busca alterar dispositivo da Resolução n.º 215, de 25 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo ou inativo da Câmara Municipal de Unaí, e de suas famílias, e dá outras providências.”, juntamente com a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PMN).

Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018. O PDL nº 1/2018 é parte integrante do Parecer n.º 255/2018 de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2014.

Obs.: O Parecer n.º 255/2018, na forma do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018, de autoria da Comissão de Finanças desta Casa é favorável às contas da Prefeitura Municipal de Unaí relativas ao Exercício de 2014 e, portanto, contrário ao Parecer prévio do Tribunal de Constas de Minas Gerais decorrente do Processo n.º 969063.

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 43/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;

b) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2014.

c) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

d) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs 2, 3 e 4, todas de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018.

e) em turno único e em bloco: a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), à Emenda n.º 3, bem como a Subemenda n.º 1, de autoria do mesmo relator, à Emenda n.º 4, todas apresentadas ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018.

f) em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 7/2018, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera dispositivo da Resolução n.º 215, de 25 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo ou inativo da Câmara Municipal de Unaí, e de suas famílias, e dá outras providências.”.

g) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PMN) ao Projeto de Resolução n.º 7/2018.

h) em turno único, o parecer que dá redação final, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 22/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003 e Lei Complementar n.º 50, de 12 de janeiro de 2005, modificando a ZIAI-C – Zona de Preservação - e ampliando a ZCS – Zona de Indústria, Comércio e Serviços - dispondo sobre modificação e classificação dos usos e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369 e 370/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 384/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifesta pesar aos familiares do senhor José de Arimatéia de Aquino pelo seu falecimento, ocorrido dia 19 de junho de 2018;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.