Informativo Semanal nº 819

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizadas em 15 de outubro de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 819

DATAS COMEMORATIVAS

Nesta semana comemoramos:

De 12 a 18 de outubro, a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância – Data instituída pela Lei nº 11.523/2007.

Em 15 de outubro, o Dia do Professor.

Em 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação e; em 18 de outubro, o Dia do Médico.

No decorrer de todo o mês de outubro é celebrada, em vários países do mundo, a Campanha intitulada Outubro Rosa, que tem por objetivo estimular ações voltadas à conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce bem como o combate ao câncer de mama.

TRIBUNA LIVRE

A reunião foi suspensa e a tribuna concedida ao senhor Hugo Alves Pimenta para falar sobre assuntos relacionados ao Aeroporto Municipal de Unaí, Rosival Hormidas Ulhoa, bem como sobre hangar do referido Aeroporto.

ORDEM DO DIA

Matérias aprovadas

Primeira Fase:

a) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 40/2018.

b) em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 40/2018.

c) em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 40/2018.

d) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação – CAPAMAPU – com relatoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei n.º 40/2018, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias instalarem bebedouros com água potável a seus clientes e usuários de seus serviços.

e) em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 49/2018.

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 49/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, 1º, VII da Constituição Federal e Lei Estadual 21.970/16, no âmbito do município de Unaí/MG e dá outras providências.

g) em turno único, a Emenda n.º 1, ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2018.

h) em turno único, a Emenda n.º 2, ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2018.

i) em turno único, a Emenda n.º 3, ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2018.

j) em turno único, a Emenda n.º 4, ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2018.

k) em primeiro turno o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2018, que Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMPA –, Fundo Municipal de Bem Estar Animal – FUMBEA – e acrescenta-se alínea “a-g” ao artigo 8º, inciso V, da lei nº 3.074, de 23 de março de 2017, e dá outras providências.

l) em turno único, a Emenda n.º 1, ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 54/2018.

l) em turno único, a Emenda n.º 2, ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 54/2018.

m) em primeiro turno o Projeto de Lei n.º 54/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.

g) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2018, de autoria do Vereador, Paulo Arara (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Antônio Marcos de Freitas Monteiro.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revoga a Lei n.º 2.881, de 21 de novembro de 2013, que “institui o Programa Aluguel Social, que concede benefício financeiro, em caráter emergencial e temporário, a famílias que especifica destinado ao pagamento de locação de imóvel”.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de Unaí (MG) aos candidatos doadores de medula óssea.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 52/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMPED – e dá outras providências”.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento 430/2018, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a implantação de uma faixa elevada em frente à Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) – Campus Unaí, na Avenida Vereador João Narcísio, n.º 1.380, Bairro Cachoeira, neste Município.

b) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 467, 470, 471, 472, 473/2018, autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 8/2018, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), com o senhor Edson Henrique Alves Barbosa pela excelência dos serviços voluntários prestados como locutor de rodeio na 10ª Festa Park Areia, em 5 de julho de 2018, cuja renda arrecadada foi revertida em prol da construção do Hospital do Câncer de Unaí.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 9/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o senhor Leandro Marcos dos Santos, em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2013, como Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais.

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 10/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o senhor Edvan Luiz Silva Nogueira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2013, como Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento de autoria do Vereador Petrônio Nêgo Rocha (MDB), manifesta pesar aos familiares do senhor Francisco Ribeiro dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido dia 14 de outubro de 2018;

b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), manifesta pesar aos familiares da senhora Maria da Conceição pelo seu falecimento, ocorrido dia 14 de outubro de 2018;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.