Informativo Semanal nº 824

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 03 de dezembro de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 824

DATAS COMEMORATIVAS

Em 3 de dezembro é contemplado o Dia Internacional do Deficiente Físico.

Em 4 de dezembro é comemorado do Dia do Orientador Educacional.

Cinco de dezembro é Dia da Acessibilidade.

Também em 5 de dezembro comemora-se o Dia Municipal do Voluntário em Unaí (MG), conforme disposto na Lei n.º 1.884, de 4 de junho de 2001.

Seis de dezembro é Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres - Data instituída pela Lei n.º 11.489, de 20 de junho de 2007.

Em 8 de dezembro é comemorado do da Família e; em Unaí é Dia da Padroeira da Cidade: Nossa Senhora Imaculada Conceição e Feriado Municipal, conforme disposto na Lei n.º 1.087, de 16/12/85 e na Lei n.º 2.760, de 21/12/2011.

NOTÍCIAS

ELEITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ PARA A 3ª sessão legislativa da 18ª LEGISLATURA.

Em reunião solene, realizada logo após a 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, foram eleitos, os vereadores que irão compor a mesa diretora durante o ano de 2019. A chapa vencedora é composta de Carlinhos do Demóstenes (PTB), presidente, Professor Diego (PR), vice-presidente, Silas Professor (PRB), primeiro secretário e Valdir Porto (PTB), segundo secretário.

MENSAGEM DE VETO E DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA COMPOREM A RESPECTIVA COMISSÃO ESPECIAL

Diante do recebimento e da leitura em Plenário da Mensagem n.º 179, de 28 de novembro de 2018, que contém veto total do Prefeito Municipal de Unaí (MG), ao Projeto de Lei n.º 41/2018, foram designados como membros da Comissão Especial para apreciar e emitir parecer acerca do veto, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 231 e seu respectivo parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, os senhores Vereadores:

1 - Vereador Tião do Rodo (PRP); 2 - Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL); 3 - Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB); 4 - Vereadora Shilma Nunes (PDT) e; 5 - Vereador Valdmix Silva (PMN).

Nos termos do artigo 232 do Regimento Interno desta Casa:

A Câmara, dentro de trinta dias, contados do recebimento da comunicação do veto, sobre ele decidirá, em escrutínio secreto, e sua rejeição só ocorrerá pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara. Da mesma forma o inciso IV do artigo 262 do Regimento Interno desta Casa dispõe que Depende do voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, em qualquer turno a rejeição de veto total ou parcial do Prefeito;

ORDEM DO DIA

Matérias rejeitadas

a) Em votação secreta, foi rejeitada, em turno único, a Mensagem n.º 162, de 30 de outubro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), que comunica veto total, por contrariar o interesse público, ao Projeto de Lei n.º 45/2018.

Matérias aprovadas

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 74/2018, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo no Calendário do Município de Unaí e dá outras providências.

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 78/2018, que altera dispositivo da Lei nº 1.687 de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

d) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2018, que institui o Dia Municipal do Bem-Estar Animal e do Protetor dos Animais.

e) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Transportadores Escolares Privado de Unaí (MG).

f) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2018, que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Posto Capim Branco Ltda.

g) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2018, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor José Nei Souza Lopes.

h) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2018, que concede o Diploma de Mérito Desportivo à Senhora Aguida Mendes Rocha.

i) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018, que concede o Diploma de Mérito Ambiental à Senhora Cátia Regina de Freitas Rocha.

j) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Douglas Antônio Ramos Magela.

k) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Thays Kowalski Duarte.

l) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Wilson Aguilar Pereira.

m) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2018, que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão.

n) em turno único, o parecer que dá redação final ao projeto de Lei n.º 65/2018, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições –PDPASC –, e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 511, 512 e 513/2018, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 11/2018, com a senhora Irene dos Reis da Silva pelo trabalho e por toda dedicação e luta em prol da qualidade de vida dos animais em nosso Município, em especial para com aqueles que foram abandonados.

c) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 12/2018, com a senhora Irenilda Alves da Silva pela sua dedicação e luta em favor do bem-estar dos animais em nosso Município.

Manifestação de Pesar:

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 527/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), manifesta pesar aos familiares das pessoas e animais mortos no incêndio ocorrido recentemente na Califórnia, nos Estados Unidos.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 40ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.