Informativo Semanal nº 825

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 10 de dezembro de 2018.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 825

DATAS COMEMORATIVAS

Em 3 de dezembro é contemplado o Dia Internacional do Deficiente Físico.

Em 4 de dezembro é comemorado do Dia do Orientador Educacional.

Cinco de dezembro é Dia da Acessibilidade.

Também em 5 de dezembro comemora-se o Dia Municipal do Voluntário em Unaí (MG), conforme disposto na Lei n.º 1.884, de 4 de junho de 2001.

Seis de dezembro é Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres - Data instituída pela Lei n.º 11.489, de 20 de junho de 2007.

Em 8 de dezembro é comemorado do da Família e; em Unaí é Dia da Padroeira da Cidade: Nossa Senhora Imaculada Conceição e Feriado Municipal, conforme disposto na Lei n.º 1.087, de 16/12/85 e na Lei n.º 2.760, de 21/12/2011.

DATAS COMEMORATIVAS

Em 10 de dezembro é comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos do Humanos e Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Em 13 de dezembro é contemplado o Dia Nacional do Cego.

Em 13 de dezembro, em Unaí (MG), é Dia da Conscientização da Saúde Ocular, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2202, de 17 de maio de 2004.

ORDEM DO DIA

Primeira Fase:

Foi REJEITADA, em voto secreto (conforme o artigo 267 do Regimento Interno desta Casa) e em turno único, a Mensagem n.º 162, de 30 de outubro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto total, por contrariar o interesse público, ao Projeto de Lei n.º 45/2018.

Foram aprovadas:

b) em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 77/2018 na pauta da ordem do dia desta Reunião.

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 77/2018, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.159 de 18 de junho de 2018 e “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

d) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto, que institui o Dia Municipal do Bem-Estar Animal e do Protetor dos Animais.

n) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que concede o Diploma de Mérito Ambiental à Associação Protetores Unidos pelos Animais – Apupa.

o) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que concede Diploma de Mérito Educacional à Senhora Maria Conceição Ferreira e Silva.

p) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí Mármores e Granitos Ltda. – ME.

q) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Academia Fitness Alvim Ltda.

r) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2018, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Waldinei Pereira da Mota.

s) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2018, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao senhor Luciano Silva Ribeiro.

t) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2018, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede o Título de Mérito Profissional ao senhor Raphael Peterson Souza de Farias.

u) em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2018, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Isaías José de Freitas.

v) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 63/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para 2019 e dá outras providências.

x) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 78/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 1.687 de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

z) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues, que concede o Diploma de Mérito Jurídico à Senhora Thays Cristina Kowalski Duarte.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 528, 529 e 530/2018, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 13/2018, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), com a senhora Roseli Ferreira da Rocha Paiva pelo lançamento, em 17 de outubro de 2018, do livro intitulado Vida com Propósito, de sua co-autoria.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 14/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora Cleia Fernandes da Silva pela sua dedicação e luta em busca de um mundo melhor e mais justo para os animais em nosso Município.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 15/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Diego Duarte Coimbra pela sua dedicação e luta em favor do bem-estar dos animais em nosso Município.

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 16/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Sérgio Neves Eulálio de Souza pela excelência de sua atuação como técnico da Equipe de Futsal do Colégio do Carmo, na Etapa Nacional dos Jogos CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade 75 anos, finalizada em 16 de novembro de 2018, que resultou na classificação da equipe em 1º lugar.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 40ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal