Informativo Semanal nº 831

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 24 de fevereiro de 2019.

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 24 de fevereiro de 2019.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 831

DATAS COMEMORATIVAS

Na Semana que antecede o Carnaval é contemplada, em Unaí (MG), a Semana do Combate ao Alcoolismo, conforme disposto na Lei Municipal Unaiense n.º 1.945, de 29 de outubro de 2001. Em 27 de fevereiro é comemorado o Dia Nacional do Livro Didático. Em 29 de fevereiro é contemplado o Dia Internacional das Doenças Raras;

NOTÍCIAS

O CEP DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ MUDOU.

Desde o dia 6 de fevereiro deste ano, as ruas, praças e avenidas do Município de Unaí receberam novo Código de Endereçamento Postal (popularmente conhecido como CEP). O antigo CEP, de número 38610-000, já não está mais sendo aceito pelos correios. Devido a esta alteração, o CEP da Câmara Municipal de Unaí passa a ser 38610-066.

Para evitar transtornos, é importante conferir o novo CEP de sua residência ou local de trabalho no site dos Correios e atualizar os cadastros junto a parceiros comerciais, sites de compras, etc.

ORDEM DO DIA

Primeira Fase:

Foram retirados da pauta da ordem do dia:

a) o Projeto de Lei n.º 73/2018, de autoria do de autoria do Prefeito do Munícipio de Unaí, José Gomes Branquinho, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae de Unaí estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.

b) o Projeto de Lei n.º 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, devidamente emendado, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.

c) a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2018, que dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado, dentro do perímetro urbano e ou rural.

d) a Subemenda nº 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2018, que dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado, dentro do perímetro urbano e ou rural.

Matérias Incluídas na pauta da ordem do dia

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2018;

Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2018;

Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 38/2018;

Projeto de Lei n.º 38/2018.

Matérias Aprovadas

a) em primeiro turno a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 38/2018, que dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado, dentro do perímetro urbano e ou rural.

b) em primeiro turno o Projeto de Lei n.º 38/2018, que dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado, dentro do perímetro urbano e ou rural.

c) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 86/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que institui a Semana Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos no Município de Unaí (MG).

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 5/2019, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.

e) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 6/2019, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

f) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 7/2019, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.

Segunda Fase:

a) está em votação, em turno único, o Recurso n.º 1/2019 ao Plenário, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), interposto contra decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – que, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PMN) e por intermédio do Parecer n.º 335/2018, concluiu pela rejeição da Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 40/2018.

b) em turno único, o Requerimento n.º 6/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Juracy de Oliveira em frente ao imóvel n.º 90, no Bairro Nova Canaã.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 15/2018, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Arara (PSD), manifesta pesar aos familiares do jovem Rafael Joaquim da Costa, pelo seu falecimento, ocorrido dia 24 de fevereiro de 2019;

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Convido a todos para a 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 07 de março de 2019, quinta-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.