Informativo Semanal nº 832

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 5ª e da 6ª Reuniões Ordinárias, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizadas respectivamente em 07 e 11 de março de 2019.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 832

DATAS COMEMORATIVAS

Em março é comemorado o Mês da Mulher, no âmbito do Município, oportunidade em que Unaí (MG), por intermédio de seus órgãos competentes, deverá promover e incentivar atividades que estimulem a reflexão sobre as condições de vida da mulher, conforme disposto na Lei Municipal Unaiense n.º 2.017, de 15 de abril de 2002.

NOTÍCIAS

O CEP DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ MUDOU.

Desde o dia 6 de fevereiro deste ano, as ruas, praças e avenidas do Município de Unaí receberam novo Código de Endereçamento Postal (popularmente conhecido como CEP). O antigo CEP, de número 38610-000, já não está mais sendo aceito pelos correios. Devido a esta alteração, o CEP da Câmara Municipal de Unaí passa a ser 38610-066.

Para evitar transtornos, é importante conferir o novo CEP de sua residência ou local de trabalho no site dos Correios e atualizar os cadastros junto a parceiros comerciais, sites de compras, etc.

ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2019.

Primeira Fase:

Inclusão de Matéria na ordem do dia mediante consulta ao plenário:

I - Requerimento n.º 17/2019;

II – Emendas de n.ºs: 1 a 6, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 73/2018;

III – Emendas de n.ºs: 7 a 30, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 73/2018;

IV – Projeto de Lei n.º 73/2018.

V - Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 4/2019 e;

VI - Projeto de Lei n.º 4/2019.

Matérias retiradas da pauta:

a) Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 76/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 003-A de 16 de Outubro de 1991 e dá outras providências;

b) Projeto de Lei n.º 38/2018, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado, dentro do perímetro urbano e ou rural.

Matérias aprovadas:

a) em turno único, Emendas de n.ºs: 1 a 6, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 73/2018;

b) em turno único, Emendas de n.ºs: 7 a 30, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 73/2018;

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 73/2018;

d) em turno único Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 4/2019;

e) em segundo turno o Projeto de Lei n.º 4/2019, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências;

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 76/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 003-A de 16 de Outubro de 1991 e dá outras providências;

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 8, 9, 10, 12, 13 e 14/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, o Requerimento n.º 11/2019, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), que requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, informações sobre a forma de contratação da empresa Tamasa desde 1/1/2017 até a presente data pelo Município de Unaí (MG);

c) em turno único o Requerimento n.º 17/2019.

ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2019

Matérias aprovadas

Primeira Fase

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 3/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

b) em turno único, o Projeto de Lei n.º 13/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente.

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 76/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 003-A, de 16 de outubro de 1991 e dá outras providências.

d) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à JM Mercearia –ME.

e) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à MP Unaí Ltda.

f) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Trigueiro e Cruz Ltda.

g) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jair Leão de Queiroz.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 73/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae de Unaí estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Requerimento n.º 16/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Igreja de Deus no Brasil, situada na Avenida Pau Brasil, n.º 95, Bairro Cidade Nova.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), manifesta pesar aos familiares da senhora Miracema de Araujo Lacerda Lima pelo seu falecimento, ocorrido dia 10 de fevereiro de 2019;

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 18 de março de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.