Informativo Semanal nº 837

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 837

DATAS COMEMORATIVAS

Em 8 de abril é contemplado do Dia Mundial de Combate ao Câncer.

Em 8 de abril é comemorado o Dia Nacional do Sistema Braille, conforme a Lei n.º 12.266, de 21 de junho de 2010.

Em Unaí (MG), entre os dias 4 e 9 de abril, anualmente, é contemplada a Semana Municipal da Luta Contra o Câncer, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.352, de 9 de dezembro de 2005;

Em 13 de abril é comemorado o Dia do Hino Nacional Brasileiro e;

Em 14 de abril é comemorado o Dia do Técnico em Serviço de Saúde.

NOTÍCIAS

O CEP DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ MUDOU.

Desde o dia 6 de fevereiro deste ano, as ruas, praças e avenidas do Município de Unaí receberam novo Código de Endereçamento Postal (popularmente conhecido como CEP). O antigo CEP, de número 38610-000, já não está mais sendo aceito pelos correios. Devido a esta alteração, o CEP da Câmara Municipal de Unaí passa a ser 38610-066.

Para evitar transtornos, é importante conferir o novo CEP de sua residência ou local de trabalho no site dos Correios e atualizar os cadastros junto a parceiros comerciais, sites de compras, etc.

ORDEM DO DIA

O QUE HÁ DE NOVO NAS COMISSÕES?

Reuniram-se nesta segunda-feira, dia 15 de abril, as comissões de justiça e Finanças. As matérias deliberadas foram as seguintes:

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça Redação e Direitos Humanos.

(Aprovado) PARECER N.º 66/2019, CONTRÁRIO à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2018, que autoriza o Município a alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis que especifica e dá outras providências.

(Aprovado) PARECER N.º 67/2019, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 23/2019, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Moagem e do Carro de Boi e dá outra providência.

(Aprovado) PARECER N.º 68/2019, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n.º 10/2019, que Cria o Parque Natural Municipal denominado Álvaro Rodrigues Barbosa e dá outras providências.

(Aprovado) PARECER N.º 70/2019, dá REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José Lindomar Coelho.

(Aprovado) PARECER N.º 71/2019, dá REDAÇÃO FINAL ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 12/2019, que institui A Semana da Conscientização dos Animais na Sociedade.

(Aprovado) PARECER N.º 72/2019, dá REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei n.º 76/2018, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 003-A de 16 de Outubro de 1991 e dá outras providências.

(Aprovado) PARECER N.º 73/2019, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 93/2018, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA - e dá outras providências, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2.

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas.

PARECER N.º 69/2019, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 89/2018, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 003-A de 16 de Outubro de 1991 e dá outras providências.

11ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de abril de 2019

Primeira Fase:

Foram incluídas na pauta da ordem do dia e deliberadas as seguintes matérias:

O Parecer n.º 57/2019 (aprova a Mensagem n.º 228/2019, que trata do impedimento da execução da Emenda Parlamentar Individual n.º 6, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), ao Orçamento Municipal de Unaí (MG) de 2019).

Requerimento n.º 67/2019

O Requerimento n.º 67/2019 é de autoria do Vereador Silas Professor (PRB) e requer licença das atividades parlamentares por parte da Vereadora Andréa Machado (PSD) para tratamento de saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 22 de março do corrente ano, por ter sido submetida a uma cirurgia.

Emenda n.º 1 ao Requerimento n.º 67/2019.

A Emenda n.º 1 ao Requerimento n.º 67/2019 é de autoria do relator designado, Vereador Professor Diego (PR) e altera a expressão “pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 22 de março do corrente ano, por ter sido submetida a uma cirurgia” contida na parte final do requerimento 067/2019 para “a partir do dia 1° de abril de 2019, sendo que o período dos 30 (trinta) dias constantes do atestado médico se deu a partir do dia 22/03/2019”.

Matérias aprovadas:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 87/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.366, de 17 de abril de 2006, que “estabelece normas sobre honorários de sucumbência e institui o Fundo Especial de Sucumbência – Fesc”;

b) em turno único, o Parecer n.º 57/2019, de 4 de abril de 2019, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), que aprova a Mensagem n.º 228, de 28 de março de 2019, que encaminha à esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar Individual n.º 6, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), à Lei Orçamentária Municipal de Unaí (MG) do ano de 2019.

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 76/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003-A, de 16 de outubro de 1991 e dá outras providências.

d) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 12/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que institui a Semana Municipal de Conscientização Social Acerca do Respeito aos Animais na Condição de Ser Vivo.

e) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José Lindomar Coelho.

Segunda Fase:

O Requerimento n.º 67/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), requer licença das atividades parlamentares por parte da Vereadora Andréa Machado (PSD).

a) está em votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do relator designado, Vereador Professor Diego (PR), ao Requerimento n.º 67/2019, que altera a expressão “pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 22 de março do corrente ano, por ter sido submetida a uma cirurgia” contida na parte final do requerimento 067/2019 para

b) está em votação, em turno único, o Requerimento n.º 67/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), que requer licença das atividades parlamentares por parte da Vereadora Andréa Machado (PSD) para tratamento de saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 22 de março do corrente ano, por ter sido submetida a uma cirurgia.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 69/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), manifesta pesar aos familiares do senhor João Barbosa de Lucas pelo seu falecimento, ocorrido dia 13 de abril de 2019;

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.