Informativo Semanal nº 838

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 838

DATAS COMEMORATIVAS

Em 22 de abril é comemorado o Dia do Descobrimento do Brasil.

Em 23 de abril é comemorado o Dia Mundial do Livro.

Em 26 de abril é comemorado o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial.

De 26 a30 de abril é contemplada a Semana Pan-Americana de Vacinação e;

Em 28 de abril é contemplado o Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais.

NOTÍCIAS

O CEP DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ MUDOU.

Desde o dia 6 de fevereiro deste ano, as ruas, praças e avenidas do Município de Unaí receberam novo Código de Endereçamento Postal (popularmente conhecido como CEP). O antigo CEP, de número 38610-000, já não está mais sendo aceito pelos correios. Devido a esta alteração, o CEP da Câmara Municipal de Unaí passa a ser 38610-066.

Para evitar transtornos, é importante conferir o novo CEP de sua residência ou local de trabalho no site dos Correios e atualizar os cadastros junto a parceiros comerciais, sites de compras, etc.

ORDEM DO DIA

O QUE HÁ DE NOVO NAS COMISSÕES?

Reuniu-se nesta segunda-feira, dia 22 de abril, a comissão de justiça, que deliberou sobre as seguintes matérias:

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça Redação e Direitos Humanos.

(Aprovado) PARECER N.º 74/2019, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

(Aprovado) PARECER N.º 75/2019, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 8/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, que disciplina a forma de descarte dos livros didáticos das bibliotecas municipais e da rede municipal de ensino, classificados como irrecuperáveis e dá outras providências, com a apresentação da Emenda n.º 1.

(Aprovado) PARECER N.º 78/2019, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 26/2019, que cria as vagas que especifica e altera dispositivos a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

12ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 22 de abril de 2019

Mediante consulta ao plenário, foi incluído na pauta da ordem do dia, o Requerimento nº 78/2019.

Matérias aprovadas

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 87/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.366, de 17 de abril de 2006, que “estabelece normas sobre honorários de sucumbência e institui o Fundo Especial de Sucumbência – Fesc”;

b) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede o Diploma de Mérito Educacional à senhora Diná Gonçalves da Cunha.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 65/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Requerimento n.º 78/2019.

c) em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), ao Requerimento n.º 63/2019, também, de sua autoria, que solicita a convocação de Audiência Pública, a ser realizada no dia 8 de maio de 2019, para tratar de assuntos inerentes a proposta da reforma previdenciária que tramita no Congresso Nacional e os impactos da mesma sobre a vida do trabalhador.

Pedido de Informação

d) em turno único, o Requerimento n.º 64/2019, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), que requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal da Saúde – Sesau -, que encaminhe as informações e documentos que especifica.

e) em turno único, o Requerimento n.º 68/2019, de autoria do Vereador Professor Diego (PR) e Outros Vereadores, que, nos termos regimentais, solicita o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 9/2019 pelo prazo de 90 dias para que sejam realizados o estudo técnico e o debate a respeito da matéria (PL 9/2019), que “altera dispositivo da Lei n.º 3.199, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de requerimento de autoria da Vereadora Andréa Machado, manifesta pesar aos familiares do senhor Geraldo Vieira Gaia, pelo seu falecimento, ocorrido dia 16 de abril de 2019;

b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de requerimento de autoria da Vereadora Andréa Machado, manifesta pesar aos familiares do senhor Antônio Gonçalves Sobrinho, pelo seu falecimento, ocorrido dia 19 de abril de 2019;

c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de requerimento de autoria da Vereadora Andréa Machado, manifesta pesar aos familiares do senhor Nilvo Black, pelo seu falecimento, ocorrido dia 19 de abril de 2019;

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 29 de abril de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.