Informativo Semanal nº 841

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 841

DATAS COMEMORATIVAS

Em 13 de maio é comemorado o Dia da Abolição da Escravatura.

Em 15 de maio é comemorado o Dia do Assistente Social.

Em 18 de maio é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, ainda, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Também, em 18 de maio é contemplado o Dia de Conscientização sobre a Necessidade de Vacina contra HIV/Aids.

CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:

O Presidente da Câmara comunicou o recebimento e a publicação do Requerimento n.º 109/2019, no dia 13 de maio de 2019. O RQ n.º 109/2019 é de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB) e Outros Vereadores desta Casa, e requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, pelo prazo que especificam para apurar fatos que menciona.

A partir de agora (13/05/2019), os líderes de bancadas parlamentares e líderes partidários com assento nesta Casa terão o prazo de 2 (dois) dias, a partir desta data, 13 de maio de 2019, para fazer a indicação de membros para a composição da referida Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI–, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 109 do Regimento Interno desta Casa.

ORDEM DO DIA

15ª Reunião Ordinária

Matérias aprovadas.

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 89/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003-A de 16 de outubro de 1991 e dá outras providências.

b) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 91/2018.

c) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 2, 3 e 4, de autoria do relator, Vereador Professor Diego (PR), ao Projeto de Lei n.º 91/2018.

d) em turno único, a Emenda n.º 5, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS) ao Projeto de Lei n.º 91/2018.

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 91/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS – e dá outras providências.

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revoga a Lei nº 1.680, de 9 de dezembro de 1997, que “concede direito real de uso de bem público municipal que menciona e dá outras providências”.

g) em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB) que reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás;

h) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede Diploma de Mérito Educacional à senhora Yara Aparecida da Silva Cruz.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente.

j) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado, dentro do perímetro urbano e ou rural.

k) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 85/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, e busca autorização para o Município alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis que especifica e dá outras providências.

l) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 87/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.366, de 17 de abril de 2006, que “estabelece normas sobre honorários de sucumbência e institui o Fundo Especial de Sucumbência – Fesc”.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 94/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Foram aprovados:

PARECER N.º 116/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, contrário ao Projeto de Lei n.º 27/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que denomina Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim Canoa – a praça pública que menciona.

PARECER N.º 118/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara, que Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Academia B Fitness Eireli.

PARECER N.º 119/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2018, de autoria do Prefeito Jose Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente.

PARECER N.º 120/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 85/2018, de autoria do Prefeito Jose Gomes Branquinho, que autoriza o Município a alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis que especifica e dá outras providências.

PARECER N.º 121/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que altera dispositivo da Lei Complementar nº. 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências.

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Foram aprovados:

O PARECER N.º 114/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA - e dá outras providências com as Emendas n.º 1 e 2 e;

O PARECER N.º 117/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e dá outras providências. com as Emendas n.º 1, 2, 3 e 4.

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS E DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

Foi aprovado o PARECER N.º 115/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 26/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria as vagas que especifica e altera dispositivos a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 20 de maio de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).