Informativo Semanal nº 843

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 843

DATAS COMEMORATIVAS

Em 21 de maio é comemorado o Dia da Língua Nacional; em 25 de maio é comemorado o Dia da Indústria e o Dia do Trabalhador Rural e, ainda, o Dia Nacional da Adoção.

Em 26 de maio é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, data instituída pela Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002.

NOTÍCIAS

CPI

A Câmara Municipal abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos ocorridos no sistema de saúde do Município de Unaí. A CPI foi aberta através da Portaria de número 4141, de 20 de maio de 2019 e é uma resposta ao Requerimento 109/2019. As informações sobre a CPI serão atualizadas na página do Requerimento 109/2019. Duvidas também poderão ser tiradas pelo telefone 3677-0300, ou pelo e-mail: câmara@unai.mg.leg.br

DATAS COMEMORATIVAS

Em 28 de maio é contemplado o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e, ainda, Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

No decorrer desta última semana do mês de maio, em Unaí (MG) é contemplada a Semana de Combate ao Alcoolismo, Tabagismo e Tóxico, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1.553, de 2 de junho de 1995.

Em 31 de maio é contemplado o Dia Mundial sem Tabaco e; em 1º de junho é comemorado o Dia Nacional da Imprensa.

TRIBUNA LIVRE

A Reunião foi suspensa e a tribuna concedida ao Presidente da Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – ANMECC –, senhor Belchior Luiz de Melo para apresentar prestação de contas do ano de 2018.

A tribuna também foi concedida ao senhor Secretário do Centro Comunitário do Distrito de Garapuava, Município de Unaí (MG), Afonso Correia Gonçalves para falar sobre questões referentes e reivindicações da atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável – PMDRS.

Ambos pronunciamentos podem ser assistidos, na íntegra, no site da Câmara: www.unai.mg.leg.br

ORDEM DO DIA

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO

Foram aprovados:

PARECER N.º 127/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA - e dá outras providências e às Emendas n.º 1 e 2.

PARECER N.º 131/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e dá outras providências e às Emendas n.º 1, 2, 3 e 4.

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Foram aprovados:

PARECER N.º 123/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável à Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 33/2019, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos e cria vagas que especifica, altera nomenclatura de cargo, bem como dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

PARECER N.º 128/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Revoga dispositivo da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o programa Municipal Antidrogas (Promad) e o projeto Unaí sem Drogas e dá outras providências”.

PARECER N.º 132/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 003-A de 16 de Outubro de 1991 e dá outras providências.

PARECER N.º 134/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que revoga a Lei nº 1.680, de 9 de dezembro de 1997, que “Concede Direito Real de Uso de bem público municipal que menciona e dá outras providências”.

PARECER N.º 136/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara, que concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Yara Aparecida da Silva Cruz.

PARECER N.º 138/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que altera a denominação da rua que menciona para Vicente Coelho de Andrade – Vicente Carapina –.

PARECER N.º 140/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes, que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Supermercado Queba Ltda - ME.

PROJETO DE LEI N.º 35/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que denomina José Paz da Costa Filho a área verde que menciona.

PROJETO DE LEI N.º 36/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica Associação dos Muladeiros de Unaí e dá outras providências.

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS

Foram aprovados:

PARECER N.º 126/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera e revoga dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”;

PARECER N.º 135/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera anexo da Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.

PARECER N.º 137/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 2/2019 e Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”.

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Foram aprovados:

PARECER N.º 129/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019, com a apresentação da Emenda n.º 1.

PARECER N.º 130/2019, emitido pela Vereadora Shilma Nunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente, com a apresentação da Emenda n.º 1.

PARECER N.º 139/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 34/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019.

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos na pauta da ordem do dia:

Emenda 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2019;

Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2019;

Emenda 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2019;

Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2019;

Requerimento n.º 122/2019;

Matérias aprovadas

Primeira Fase:

a) turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei 39/2019.

b) em turno único, o Projeto de Lei 39/2019, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019;

c) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), ao Projeto de Lei 40/2019.

d) em turno único, o Projeto de Lei 40/2019, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

e) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do relator, Vereador Professor Diego, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2019.

f) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1, autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 8/2019, devidamente emendado, de autoria no Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que disciplina a forma de desfazimento ou descarte dos materiais que menciona.

g) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 26/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas que especifica e altera dispositivos a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

h) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede Diploma de Mérito Empresarial à Academia B Fitness Eireli.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003-A, de 16 de outubro de 1991 e dá outras providências.

j) em turno único o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 91/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS – e dá outras providências.

k) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revoga a Lei nº 1.680, de 9 de dezembro de 1997, que “concede direito real de uso de bem público municipal que menciona e dá outras providências”.

l) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2019, de autoria do Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Vicente Carapina.

m) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede o Diploma de Mérito Educacional à senhora Yara Aparecida da Silva Cruz.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Recurso ao Plenário n.º 8/2019, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), em face da decisão do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes, de não receber as indicações de remanejamento de emendas parlamentares protocolizadas no dia 14/5/2019, sob os n.ºs 000898, 000899 e 000900, considerado que o prazo para apresentação das referidas indicações foi expirado no dia 13/5/2019.

b) estão em votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

c) em turno único, o Requerimento n.º 122/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer seja alterado o período de término da licença concedida através da Portaria 4.111, de 30 de abril de 2019, para um período coincidente com o do concedido pelo INSS, qual seja, até 11 de junho de 2019, para que não haja períodos conflitantes entre o concedido pela Câmara Municipal e pelo INSS.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 17/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), com o Sr. Hermes Soares da Silva em razão de sua participação na corrida realizada no dia 19 de agosto de 2018, em Brasília (DF), na qual se classificou em 2.º lugar na modalidade geral dos 10 quilômetros do Campeonato Desafio no Cerrado 2018.

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 18/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), com a Sra. Elisangela Santos Silva em razão de sua participação na corrida realizada no dia 19 de agosto de 2018, em Brasília (DF), na qual se classificou em 1.º lugar na modalidade dos 21 quilômetros do Campeonato Desafio no Cerrado 2018.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 03 de junho de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.