Informativo Semanal nº 844

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 844

ORDEM DO DIA

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

MATÉRIAS APROVADAS

a) PARECER N.º 141/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria vagas que especifica e altera dispositivos a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

b) PARECER N.º 142/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 39, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019.

c) PARECER N.º 143/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

d) Conversão em diligência do PROJETO DE LEI N.º 37/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica ao Centro Comunitário de Garapuava e dá outras providências.

e) Conversão em diligência do PROJETO DE LEI N.º 38/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada e dá outras providências.

ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2019.

MATÉRIAS APROVADAS

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 93/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA – e dá outras providências.

b) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, devidamente emendado, ao Projeto de Lei n.º 2/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”.

c) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, devidamente emendado, ao Projeto de Lei n.º 8/2019, de autoria no Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que disciplina a forma de desfazimento ou descarte dos materiais que menciona.

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 24/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera anexo da Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.

e) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas que especifica e altera dispositivos a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

f) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 39/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019.

g) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

a) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 19/2019, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), com a dupla Bruno e Delluca pelos 7 anos de dedicação à música sertaneja, enriquecendo a cultura musical em nosso Município.

l) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003-A, de 16 de outubro de 1991 e dá outras providências.

m) em turno único o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 91/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS – e dá outras providências.

n) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revoga a Lei nº 1.680, de 9 de dezembro de 1997, que “concede direito real de uso de bem público municipal que menciona e dá outras providências”.

o) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2019, de autoria do Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Vicente Carapina.

p) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede o Diploma de Mérito Educacional à senhora Yara Aparecida da Silva Cruz.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Recurso ao Plenário n.º 8/2019, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), em face da decisão do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes, de não receber as indicações de remanejamento de emendas parlamentares protocolizadas no dia 14/5/2019, sob os n.ºs 000898, 000899 e 000900, considerado que o prazo para apresentação das referidas indicações foi expirado no dia 13/5/2019.

b) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

c) em turno único, o Requerimento n.º 122/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer seja alterado o período de término da licença concedida através da Portaria 4.111, de 30 de abril de 2019, para um período coincidente com o do concedido pelo INSS, qual seja, até 11 de junho de 2019, para que não haja períodos conflitantes entre o concedido pela Câmara Municipal e pelo INSS.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 17/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), com o Sr. Hermes Soares da Silva em razão de sua participação na corrida realizada no dia 19 de agosto de 2018, em Brasília (DF), na qual se classificou em 2.º lugar na modalidade geral dos 10 quilômetros do Campeonato Desafio no Cerrado 2018.

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 18/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), com a Sra. Elisangela Santos Silva em razão de sua participação na corrida realizada no dia 19 de agosto de 2018, em Brasília (DF), na qual se classificou em 1.º lugar na modalidade dos 21 quilômetros do Campeonato Desafio no Cerrado 2018.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Convido a todos para a 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 10 de junho de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.