Informativo Semanal nº 845

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 845

NOTÍCIAS

Notícias falsas têm sido transmitidas com grande frequência nas redes sociais sobre os mais diversos assuntos. Diante disso, a Câmara Municipal de Unaí adverte aos cidadãos que tenham cuidado ao compartilhar mensagens cujo conteúdo não foi confirmado. Mensagens que não provenham de veículos oficiais podem conter informações falsas, distorcidas ou até mesmo caluniosas sobre agentes políticos e servidores públicos.
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EM DEFESA DOS ANIMAIS

A noite de 5 de junho de 2019, dia do meio ambiente, ficou marcada pelas homenagens aos protetores dos animais de Unaí. Em reunião solene, membros de associações, voluntários, protetores e amigos dos animais em geral puderam celebrar as conquistas alcançadas, sobretudo em prol dos animais de rua de Unaí. Iniciativas como a construção do abrigo e os projetos de lei protocolados na Câmara foram apresentadas aos presentes. A reunião contou também com relatos e testemunhos de ações realizadas em prol da proteção animal.

DATAS COMEMORATIVAS

Sobre o Movimento Junho Vermelho:

Com um laço vermelho simbólico, no mês de junho é desenvolvida pela iniciativa privada e Poder Público a Campanha “Junho Vermelho” que aborda e chama a atenção para a importância de doar sangue. Isso se deve ao dia 14 de junho que é o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Há, ainda, no mês de junho a iniciativa da conscientização sobre a anemia e leucemia, o que é lembrada com a cor laranja.

Em 11 de junho é Comemorado o Dia do Educador Sanitário.

Treze de junho é feriado municipal de caráter religioso em Unaí (MG), consagrado como Dia de Santo Antônio do Boqueirão. É dia reservado à reverencia e às comemorações da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão - evento cultural, tradicional e popular integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município de Unaí – Coem –, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.325, de 30 de agosto de 2005.

Em 14 de junho é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

ORDEM DO DIA

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, realizada em 6 de junho de 2019.

Matérias aprovadas:

– PARECER N.º 144/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

PARECER N.º 149/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, realizada em 10 de junho de 2019

PARECER N.º 145/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que revoga a Lei nº 1.680, de 9 de dezembro de 1997, que “Concede Direito Real de Uso de bem público municipal que menciona e dá outras providências”.

PARECER N.º 146/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 8/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que disciplina a forma de descarte dos livros didáticos das bibliotecas municipais e da rede municipal de ensino, classificados como irrecuperáveis e dá outras providências.

PARECER N.º 147/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera anexo da Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.

PARECER N.º 148/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 91/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS – e dá outras providências.

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA realizada em 10 de junho de 2019

PARECER N.º 144/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, realizada em 10 de junho de 2019.

Matérias aprovadas

Primeira fase:

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 34/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

b) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs 1 e 2, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 92/2018.

c) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 3 e 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Professor Diego (PR), ao Projeto de Lei n.º 92/2018.

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 92/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e dá outras providências;

e) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Supermercado Queba Ltda – ME.

f) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 2/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”.

g) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2019, de autoria no Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que disciplina a forma de desfazimento ou descarte dos materiais didáticos que menciona;

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera anexo da Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 91/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS – e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 22/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor José Diogo de Souza Sobrinho pelo lançamento, em 17 de abril de 2019, do livro intitulado A Morte Caminha ao Meu Lado.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 23/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), com a senhora Aparecida Mirian Batista Figueredo pelos relevantes serviços que vêm prestando aos fiéis da Igreja Senhor Bom Jesus do Distrito de Garapuava, na qualidade de catequista, desde fevereiro de 2017.

d) em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN) com o senhor Adelino Amâncio de Araújo pelo brilhantismo da aula ministrada sobre a construção de carros de boi, em 3 de maio de 2019, por ocasião da 21ª Festa da Moagem e dos Carros de Boi.

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 25/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o senhor Edigar Rodrigues Barbosa pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais São João Batista, desde outubro 2015.

f) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 26/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com a senhora Rosangela Maria dos Santos pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo, desde junho 2015.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 132/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT, manifesta pesar aos familiares do senhor Ilton Vieira Campos pelo seu falecimento, ocorrido dia 6 de junho de 2019;

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Convido a todos para a 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 10 de junho de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal