Informativo Semanal nº 846

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 846

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EM DEFESA DOS ANIMAIS

A noite de 5 de junho de 2019, dia do meio ambiente, ficou marcada pelas homenagens aos protetores dos animais de Unaí. Em reunião solene, membros de associações, voluntários, protetores e amigos dos animais em geral puderam celebrar as conquistas alcançadas, sobretudo em prol dos animais de rua de Unaí. Iniciativas como a construção do abrigo e os projetos de lei protocolados na Câmara foram apresentadas aos presentes. A reunião contou também com relatos e testemunhos de ações realizadas em prol da proteção animal.

DATAS COMEMORATIVAS

Em 19 de junho é contemplado do Dia do Migrante.

Em 21 de junho é comemorado o Dia da Mídia, é comemorado o Dia da Música e, também, em 21 de junho há o início do inverno.

Em 26 de junho e contemplado do Dia Nacional de Controle da Asma.

ORDEM DO DIA

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 154/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 29/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 150/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que revoga dispositivo da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o programa Municipal Antidrogas (Promad) e o projeto Unaí sem Drogas e dá outras providências”.

18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 151/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

PARECER N.º 152/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 93/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA - e dá outras providências.

PARECER N.º 155/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 153/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2019 e às Emendas n.º 1, 2, 3, 4 e 5, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e execução do orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019.

Matérias incluídas mediante consulta ao Plenário:

Projeto de Lei nº 32

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2019 e Projeto de Lei n.º 16/2019

Recurso n.º 11/2019 ao Plenário

Emenda nº1 ao Projeto de Lei 33/2019

Projeto de Lei nº 33/2019

Parecer que da redação final ao Projeto de Lei 93/2018

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

Matérias que foram incluídas na pauta da ordem do dia e aprovadas:

a) em turno único o Projeto de Lei nº 32, também conhecido com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e execução do orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

b) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 16/2019, também, de sua autoria.

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 16/2019, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

d) em turno único a emenda nº1 ao Projeto de Lei nº 33/2019.

e) em segundo turno o Projeto de Lei 33, que Extingue cargos e cria vagas que especifica, altera nomenclatura de cargo, bem como dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”;

f) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 92/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e dá outras providências.

g) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”;

h) em turno único, o Projeto de Lei n.º 23/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Moagem e do Carro de Boi e dá outra providência.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

j) em turno único o parecer que da redação final ao Projeto de Lei 93/2018, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA - e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Recurso n.º 5/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), interposto contra decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, consubstanciada no Parecer n.º 54/2019, que concluiu pela rejeição do Projeto de Lei n.º 19/2019.

b) em turno único, o Recurso n.º 11/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), interposto contra decisão do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que indeferiu as indicações de remanejamento de emendas parlamentares considerando que as referidas emendas parlamentares foram apresentadas fora do prazo legal.

c) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 131, 133 e 134/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 27/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado de Unaí MG pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo com o Projeto “Envolvimento: Um laço de amor com você”, que visa a humanização e promoção da mudança na cultura do atendimento de saúde, preconizado pela Política Nacional de Saúde do SUS.

Matérias rejeitadas:

a) em turno único, o Recurso n.º 10/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), interposto contra decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, consubstanciada no Parecer n.º 121/2019, que concluiu pela rejeição do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2019.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Convido a todos para a 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 24 de junho de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.