Informativo Semanal nº 847

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 847

NOTÍCIAS

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Atendimento:

Telefone: (38) 3777-0300 (novo número)

e-mail: camara@unai.mg.leg.b

Divulgação de informações:

www.unai.mg.leg.br

https://www.facebook.com/camara.deunai.3

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito nº1/2019, que investiga fatos ocorridos no hospital municipal de Unaí, reuniu-se no dia 19 de junho (quarta-feira) para deliberar sobre a solicitação de informações convocação de pessoas para prestar depoimentos. No site da Câmara, você pode acessar a página de acompanhamento da CPI e obter mais informações sobre o assunto.

DATAS COMEMORATIVAS

Em 24 de junho é comemorado o Dia de São João.

Em 24 de junho é contemplado o Dia Mundial do Disco Voador.

Em 26 de junho é contemplado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura (data instituída pela resolução da ONU nº 52/149, de 1997).

Em 26 de junho é contemplado o Dia Nacional do Diabetes

Em 26 de junho e contemplado do Dia Internacional do Combate às Drogas.

Em 29 de junho é comemorado o Dia do Pescador e o Dia de São Pedro.

ORDEM DO DIA

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 156/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica Associação dos Muladeiros de Unaí e dá outras providências, com a apresentação do Substitutivo n.º 1.

PARECER N.º 157/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada e dá outras providências, com a apresentação do Substitutivo n.º 1.

PARECER N.º 158/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 32/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e execução do orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

PARECER N.º 159/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que extingue cargos e cria vagas que especifica, altera nomenclatura de cargo, bem como dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

PARECER N.º 160/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Resolução n.º 1/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

PROJETO DE LEI N.º 35/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que denomina José Paz da Costa Filho a área verde que menciona.

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019.

Matérias incluídas na pauta da ordem do dia, mediante consulta ao plenário:

a) Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019.

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 16/2019, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

d) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho que altera dispositivos da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o programa Municipal Antidrogas (Promad) e o projeto Unaí sem Drogas”.

e) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”.

f) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 23/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Moagem e do Carro de Boi e dá outra providência;

g) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), ao Projeto de Lei n.º 29/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

h) em primeiro turno o Projeto de Resolução nº1/2019, que Altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o "Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí".

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 32/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e execução do orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que extingue cargos e cria vagas que especifica, altera nomenclatura de cargo, bem como dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 135, 136 e 137/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 31/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), com o senhor Geraldo Teixeira Paz pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Rural do Sucuri, desde setembro de 2015.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Convido a todos para a 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal